A figura dos crimes passionais e sua abordagem atual nos julgamentos perante o tribunal do júri

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Scotti, Amanda Rosso
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
Texto Completo: http://repositorio.unesc.net/handle/1/1174
Resumo: Trabalho de Conclusão do Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
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spelling A figura dos crimes passionais e sua abordagem atual nos julgamentos perante o tribunal do júriHomicídioCrime passionalHomicídios em defesa da honraMotivadores do crime passionalTrabalho de Conclusão do Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.A violência, sobretudo a urbana, vem através do tempo se mostrando como um dos maiores martírios da sociedade brasileira. Dentre os tipos de homicídio, destacamos aquele praticado por emoção, paixão e defesa da honra, ou seja, os chamados homicídios passionais. O homicida age dominado por um sentimento de auto justiça em defesa de sua honra. Mas de fato há plausibilidade no ato de “fazer justiça com as próprias mãos”, em detrimento à vida de outrem? E ainda, qual a motivação que leva o ser humano a ceifar a vida do (a) companheiro (a)? Os diferentes elementos motivadores emocionais não devem servir para justificar o injustificável. Em nosso ordenamento jurídico, os crimes passionais não possuem legislação própria, todavia possuem suas particularidades. Devendo assim o agressor ser punido penalmente com aplicação de pena adequada e justa para cada caso em específico, sempre prezando pela legalidade e razoabilidade. Assim destacamos a importância deste estudo em buscar compreender o comportamento humano que leva a prática de tal crime. E ainda, a necessidade de aplicabilidade da pena, já que a defesa da honra não pode sobrepor o direito à vida. O presente estudo busca definir o crime passional, através dos seus pontos motivadores, bem como a justificação pela teoria psicanalítica de Freud, bem como apontar os principais transtornos de personalidade existentes e suas influências para a prática do crime passional. Analisa ainda a aplicabilidade da sanção penal na legislação brasileira em casos de crimes passionais, demonstrando através de doutrina a possibilidade de configuração de homicídio privilegiado ou qualificado. O tema central do presente estudo é ressaltar a primazia do direto à vida, e a queda do conceito de legítima defesa da honra, bem como a atual quesitação dos jurados no Tribunal do Júri que permite a absolvição do acusado, conforme o livre entendimento destes, deixando assim nas mãos dos jurados a queda ou não da legítima defesa da honra nos casos de crimes passionais, não obstante a possibilidade de recursos de Apelação em casos de decisão manifestamente contrária à prova dos autos (art. 593, III, “d” do CPP). O presente estudo se utiliza de metodologia dedutiva, com a pesquisa teórica e qualitativa, com o uso de material bibliográfico, documental com análise jurisprudencial do nosso Estado e de estatísticas atualizadas de órgão competente.Rosa, Leandro Alfredo daScotti, Amanda Rosso2012-10-02T23:39:03Z2012-10-02T23:39:03Z2012-072012-10-02info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttp://repositorio.unesc.net/handle/1/1174Universidade do Extremo Sul Catarinenseporreponame:Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instacron:UNESCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2015-08-25T01:52:08Zoai:repositorio.unesc.net:1/1174Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.unesc.net/oai/requestrepositorio@unesc.net.opendoar:2015-08-25T01:52:08Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) - Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)false
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