A estabilização da decisão da tutela antecipada antecedente: um estudo a respeito da coisa julgada

Bibliographic Details
Main Author: Barreto, Alexandre
Publication Date: 2017
Format: Bachelor thesis
Language: por
Source: Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
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Summary: Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
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spelling A estabilização da decisão da tutela antecipada antecedente: um estudo a respeito da coisa julgadaTutela antecipadaCoisa julgadaTutela provisóriaTrabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.O presente trabalho monográfico tem como objetivo buscar perceber o papel da coisa julgada nos casos da estabilização da tutela antecipada antecedente. Para tanto, buscou-se na bibliografia impressa e digital o material usado como base nesta pesquisa. Os objetivos específicos deste trabalho estão em analisar o que é tutela provisória e suas espécies conforme o CPC/2015, examinar o significado de coisa julgada formal de acordo com doutrina especializada no assunto. Verificar o significado de coisa julgada material de acordo com a doutrina especializada no assunto e estudar autores que defendem que a decisão de tutela antecipada antecedente faz coisa julgada formal, e autores que defendem que a decisão de tutela antecipada antecedente pode fazer coisa julgada material. A linha de pesquisa em Direito no qual este trabalho se encaixa é o Direito Processual Civil. A forma de abordagem será qualitativa. Ao final deste trabalho, procura-se uma conclusão sobre a formação de coisa julgada ou não nas decisões que concedem a estabilização da tutela antecipada antecedente.Comin, Alisson TomazBarreto, Alexandre2018-08-24T20:24:44Z2018-08-24T20:24:44Z2017-12info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttp://repositorio.unesc.net/handle/1/6008Universidade do Extremo Sul Catarinenseporreponame:Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instacron:UNESCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-08-24T20:24:48Zoai:repositorio.unesc.net:1/6008Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.unesc.net/oai/requestrepositorio@unesc.net.opendoar:2018-08-24T20:24:48Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) - Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)false
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