Desoneração da folha de pagamento: estudo de caso em uma empresa de construção de obras de infraestrutura

Bibliographic Details
Main Author: Nunes, Joice Malgarizi
Publication Date: 2016
Format: Bachelor thesis
Language: por
Source: Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
Download full: http://repositorio.unesc.net/handle/1/4433
Summary: Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
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spelling Desoneração da folha de pagamento: estudo de caso em uma empresa de construção de obras de infraestruturaDesoneração da folha de pagamentoContribuição previdenciária patronalTrabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.O presente trabalho trata da desoneração da folha de pagamento advinda da Lei N° 12.546/2011. O estudo apresenta o impacto ocorrido em uma empresa de construção de obras de infraestrutura devido a substituição da contribuição previdenciária patronal por uma alíquota de 2% (dois por cento) calculada sobre a receita bruta e a novo cálculo com alíquota de 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento). Para realização deste trabalho, foram trazidos conceitos, de modo geral, do Sistema Tributário Nacional e a legislação pertinente a desoneração. Foram coletados dados com a empresa de construção de obras de infraestrutura, a fim de comparar a sistemática tradicional de apuração da contribuição previdenciária patronal de 20% (vinte por cento) com a desoneração da folha de pagamento, obrigatória a empresa a partir de 2014, e também, contrastar com a nova alíquota de 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) que entrou em vigor em dezembro de 2015. Deste modo apurou-se que a desoneração da folha de pagamento trouxe benefício financeiro para a empresa, seguindo o objetivo proposto pela lei, enquanto enquadrada com alíquota de 2% (dois por cento). Com a majoração da alíquota a empresa apresenta desvantagem apurando o tributo pela desoneração, para tanto, a legislação que altera as alíquotas, também, alterou a obrigatoriedade da desoneração, passando a ser optativa, logo a empresa, no ano de 2016, volta a apurar o tributo pelos 20% sobre a folha de salário.Cardoso, Moisés NunesNunes, Joice Malgarizi2016-11-24T17:58:53Z2016-11-24T17:58:53Z2016-07info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttp://repositorio.unesc.net/handle/1/4433Universidade do Extremo Sul Catarinenseporreponame:Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instacron:UNESCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2016-11-24T17:58:53Zoai:repositorio.unesc.net:1/4433Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.unesc.net/oai/requestrepositorio@unesc.net.opendoar:2016-11-24T17:58:53Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) - Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)false
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