Atos internacionais bilaterais: um estudo da relação Brasil e Angola
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Publication Date: | 2015 |
Format: | Bachelor thesis |
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Source: | Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) |
Download full: | http://repositorio.unesc.net/handle/1/3975 |
Summary: | Monografia apresentada para a obtenção do grau de Bacharel em Administração, no Curso de Administração Linha de Formação Específica em Comércio Exterior da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. |
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Atos internacionais bilaterais: um estudo da relação Brasil e AngolaAtos internacionais bilateraisCooperação internacionalMonografia apresentada para a obtenção do grau de Bacharel em Administração, no Curso de Administração Linha de Formação Específica em Comércio Exterior da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.Os Atos Internacionais constituem um acordo internacional concluído por escrito entre dois ou mais Estados e regido pelo Direito Internacional, e que conste de um ou vários instrumentos conexos. Dessa maneira, as denominações mais usadas são: tratado, acordo, convenção, protocolo e memorando de entendimento. Devem ser formais, com teor definido, por escrito, de acordo com o Direito Internacional e que as partes envolvidas devem ser necessariamente pessoas jurídicas de Direito Internacional Público. Diante disso, o presente estudo teve como objetivo analisar os Atos Internacionais Bilaterais Vigentes e em Tramitação firmados por Brasil e Angola. Com relação à metodologia utilizada, o trabalho caracterizou como uma pesquisa descritiva quanto aos fins de investigação e pesquisa bibliográfica documental, quanto aos meios de investigação. O estudo caracterizou-se por coleta de dados secundários. O instrumento de coleta da pesquisa, foram utilizados os dados documentais retirados do site oficial do Sistema Consular Integrado (SCI), relacionando Angola, acordos vigentes e em tramitação com o Brasil referente ao agronegócio, esclarecendo seus objetivos e identificando suas datas de celebração e vigor. A análise dos dados foi essencialmente qualitativa. A partir da pesquisa e por meio dos Atos Internacionais Bilaterais entre ambos países se destacaram principalmente aqueles relacionados com o fortalecimento da amizade entre os dois povos, no âmbito de cooperações técnicas, científica, concertação política e integração econômica.Zilli, Júlio César de FariasCalete, Gilson Tomás António2016-08-24T00:24:39Z2016-08-24T00:24:39Z2015-12info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttp://repositorio.unesc.net/handle/1/3975Universidade do Extremo Sul Catarinenseporreponame:Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instacron:UNESCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2016-09-16T18:46:57Zoai:repositorio.unesc.net:1/3975Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.unesc.net/oai/requestrepositorio@unesc.net.opendoar:2016-09-16T18:46:57Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) - Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)false |
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