Comparação do balanço orçamentário dos estados frente à Lei de Responsabilidade Fiscal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira, Carlos Naim Eusébio
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: http://bdm.unb.br/handle/10483/1622
http://dx.doi.org/10.26512/2009.04.TCC.1622
Resumo: Monografia (especialização)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, 2009.
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spelling Pereira, Carlos Naim EusébioMota, Francisco Glauber LimaPEREIRA, Carlos Naim Eusébio. Comparação do balanço orçamentário dos estados frente à Lei de Responsabilidade Fiscal. 2009. 50 f. Monografia (Especialização em Orçamento e Finanças)-Universidade de Brasília, Brasília, 2009.http://bdm.unb.br/handle/10483/1622http://dx.doi.org/10.26512/2009.04.TCC.1622Monografia (especialização)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, 2009.Esta pesquisa faz uma panorâmica da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, sobre o monitoramento das contas estaduais e municipais que passa a ser feito de maneira padronizada através da obrigatoriedade da utilização de relatórios fiscais. Faz uma passagem sobre o Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO, que é um relatório publicado em periodicidade bimestral e considerado uma das grandes ferramentas utilizadas pelo Governo Federal e pelos Tribunais de Contas locais para avaliar e acompanhar o desempenho fiscal nos Estados e Municípios. Compara e utiliza como modelo padrão o Balanço Orçamentário da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, para confronto com o Balanço Orçamentário publicado no 6º bimestre, dos anos de 2007 e 2008, pelos Estados da Região Sul e averigua em que grau de aderência encontra-se este demonstrativo em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal. Tratase de uma pesquisa documental fundamentada em livros didáticos, manuais técnicos, legislação vigente e portais de acesso à Internet de Órgãos do Governo Federal e Estaduais. Tece comentários sobre o modelo publicado no sítio da Secretaria de Fazenda, de cada Estado, com o publicado no sítio da Secretaria do Tesouro Nacional pelo próprio Estado. Revela, através da analogia do levantamento feito por MOTA (2004) sobre a aderência do Balanço Orçamentário do exercício de 2003 e a deste levantamento, referenciados pelos exercícios de 2007 e 2008, a preocupação do Gestor Público em cumprir com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, em busca, cada vez mais, da qualidade do gasto público e da transparência.Submitted by Elna Araujo (elna@bce.unb.br) on 2011-03-25T21:47:48Z No. of bitstreams: 1 2009_CarlosNaimEusebioPereira.pdf: 4745793 bytes, checksum: 9d2dd9bbfd4359961cba229b9e78ea98 (MD5)Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2011-03-28T12:04:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_CarlosNaimEusebioPereira.pdf: 4745793 bytes, checksum: 9d2dd9bbfd4359961cba229b9e78ea98 (MD5)Made available in DSpace on 2011-03-28T12:04:41Z (GMT). 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