Nível de transparência dos municípios do Vale do São Patrício : uma análise a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal

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Main Author: Silva, Sheyla Aparecida Ferreira
Publication Date: 2019
Format: Bachelor thesis
Language: por
Source: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
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Summary: Trabalho de Conclusão de Curso (especialização)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Administração, Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal, 2019.
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spelling Silva, Sheyla Aparecida FerreiraCosta, Abimael de Jesus BarrosSILVA, Sheyla Aparecida Ferreira. Nível de transparência dos municípios do Vale do São Patrício: uma análise a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal. 2019. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública Municipal)—Universidade de Brasília, Goianésia – GO, 2019.https://bdm.unb.br/handle/10483/26612Trabalho de Conclusão de Curso (especialização)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Administração, Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal, 2019.O presente estudo tem a finalidade de destacar o nível de transparência dos municípios do Vale do São Patrício, evidenciando a evolução da Administração Pública no decorrer dos anos, bem como a necessidade de uma maior transparência das contas públicas, demonstrando as leis que foram criadas para nortear essa transparência. Foram descritos conceitos e finalidades da teoria da agência, instrumentos de transparência fiscal e portal de transparência fiscal, explicando os principais aspectos desses temas para a transparência pública. Neste contexto, o objetivo desta pesquisa foi analisar se os municípios do Vale do São Patrício, Estado de Goiás, estão cumprindo com as normas de transparência estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal, verificando através dos portais de transparência se os instrumentos exigidos na lei estão sendo publicados pelos municípios. A metodologia foi baseada no estudo de Costa, Leite e Campos (2014), que criou o índice próprio de transparência. A coleta e análise de dados tiveram como base os portais de transparência dos 24 municípios do Vale do São Patrício, onde os dados foram coletados no mês de março de 2019, tendo como referência o ano de 2018. Com base nos resultados encontrados, observou-se que os municípios do Vale do São Patrício apresentaram bons índices nos campos de transparência fiscal, diferentemente de alguns municípios pesquisado no estudo de Costa, Leite e Campos (2014). Portanto, através da análise de dados foi possível afirmar a evolução dos níveis de transparência dos municípios, desde a obrigatoriedade das publicações, visto que os dados adquiridos nos municípios do Vale do São Patrício em 2019, foram mais satisfatório que os alcançados no estudo de Costa, Leite e Campos (2014), podemos destacar as publicações de receitas e despesas, que foram encontradas em todos os municípios pesquisados do Vale. No entanto, os portais de transparência ainda necessita de uma maior evidenciação das informações por parte dos gestores públicos municipais em determinados quesitos, como por exemplo, no campo prestação de contas que não apareceu em muitos municípios.Submitted by Anita Souza (anita.souza@bce.unb.br) on 2021-01-15T19:32:53Z No. of bitstreams: 1 2019_SheylaAparecidaFerreiraSilva_tcc.pdf: 1175861 bytes, checksum: b79f6fea3ef5c8bc682ff3f6c36e5dfb (MD5)Approved for entry into archive by Diego Araújo Campos (diegoa@bce.unb.br) on 2021-02-04T17:39:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2019_SheylaAparecidaFerreiraSilva_tcc.pdf: 1175861 bytes, checksum: b79f6fea3ef5c8bc682ff3f6c36e5dfb (MD5)Made available in DSpace on 2021-02-04T17:39:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2019_SheylaAparecidaFerreiraSilva_tcc.pdf: 1175861 bytes, checksum: b79f6fea3ef5c8bc682ff3f6c36e5dfb (MD5)A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.info:eu-repo/semantics/openAccessAdministração públicaControle socialTransparência públicaContas públicasLei de Responsabilidade Fiscal (LRF)Nível de transparência dos municípios do Vale do São Patrício : uma análise a partir da Lei de Responsabilidade Fiscalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2021-02-04T17:39:21Z2021-02-04T17:39:21Z2019-04-27porreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/26612/2/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD52ORIGINAL2019_SheylaAparecidaFerreiraSilva_tcc.pdf2019_SheylaAparecidaFerreiraSilva_tcc.pdfapplication/pdf1175861http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/26612/1/2019_SheylaAparecidaFerreiraSilva_tcc.pdfb79f6fea3ef5c8bc682ff3f6c36e5dfbMD5110483/266122021-02-04 15:39:21.634oai:bdm.unb.br:10483/26612w4kgbmVjZXNzw6FyaW8gY29uY29yZGFyIGNvbSBhIGxpY2Vuw6dhIGRlIGRpc3RyaWJ1acOnw6NvIG7Do28tZXhjbHVzaXZhLAphbnRlcyBxdWUgbyBkb2N1bWVudG8gcG9zc2EgYXBhcmVjZXIgbmEgQmlibGlvdGVjYSBEaWdpdGFsIGRhIFByb2R1w6fDo28gCkRpc2NlbnRlIGRhIFVuaXZlcnNpZGFkZSBkZSBCcmFzw61saWEuIFBvciBmYXZvciwgbGVpYSBhCmxpY2Vuw6dhIGF0ZW50YW1lbnRlLiBDYXNvIG5lY2Vzc2l0ZSBkZSBhbGd1bSBlc2NsYXJlY2ltZW50byBlbnRyZSBlbQpjb250YXRvIGF0cmF2w6lzIGRlOiBiZG1AYmNlLnVuYi5iciBvdSAzMTA3LTI2ODcuCgpMSUNFTsOHQSBERSBESVNUUklCVUnDh8ODTyBOw4NPLUVYQ0xVU0lWQQoKQW8gYXNzaW5hciBlIGVudHJlZ2FyIGVzdGEgbGljZW7Dp2EsIG8vYSBTci4vU3JhLiAoYXV0b3Igb3UgZGV0ZW50b3IgZG9zCmRpcmVpdG9zIGRlIGF1dG9yKToKCmEpIENvbmNlZGUgw6AgVW5pdmVyc2lkYWRlIGRlIEJyYXPDrWxpYSBvIGRpcmVpdG8gbsOjby1leGNsdXNpdm8gZGUKcmVwcm9kdXppciwgY29udmVydGVyIChjb21vIGRlZmluaWRvIGFiYWl4byksIGNvbXVuaWNhciBlL291CmRpc3RyaWJ1aXIgbyBkb2N1bWVudG8gZW50cmVndWUgKGluY2x1aW5kbyBvIHJlc3Vtby9hYnN0cmFjdCkgZW0KZm9ybWF0byBkaWdpdGFsIG91IGltcHJlc3NvIGUgZW0gcXVhbHF1ZXIgbWVpby4KCmIpIERlY2xhcmEgcXVlIG8gZG9jdW1lbnRvIGVudHJlZ3VlIMOpIHNldSB0cmFiYWxobyBvcmlnaW5hbCwgZSBxdWUKZGV0w6ltIG8gZGlyZWl0byBkZSBjb25jZWRlciBvcyBkaXJlaXRvcyBjb250aWRvcyBuZXN0YSBsaWNlbsOnYS4gRGVjbGFyYQp0YW1iw6ltIHF1ZSBhIGVudHJlZ2EgZG8gZG9jdW1lbnRvIG7Do28gaW5mcmluZ2UsIHRhbnRvIHF1YW50byBsaGUgw6kKcG9zc8OtdmVsIHNhYmVyLCBvcyBkaXJlaXRvcyBkZSBxdWFscXVlciBvdXRyYSBwZXNzb2Egb3UgZW50aWRhZGUuCgpjKSBTZSBvIGRvY3VtZW50byBlbnRyZWd1ZSBjb250w6ltIG1hdGVyaWFsIGRvIHF1YWwgbsOjbyBkZXTDqW0gb3MKZGlyZWl0b3MgZGUgYXV0b3IsIGRlY2xhcmEgcXVlIG9idGV2ZSBhdXRvcml6YcOnw6NvIGRvIGRldGVudG9yIGRvcwpkaXJlaXRvcyBkZSBhdXRvciBwYXJhIGNvbmNlZGVyIMOgIFVuaXZlcnNpZGFkZSBkZSBCcmFzw61saWEgb3MgZGlyZWl0b3MKcmVxdWVyaWRvcyBwb3IgZXN0YSBsaWNlbsOnYSwgZSBxdWUgZXNzZSBtYXRlcmlhbCBjdWpvcyBkaXJlaXRvcyBzw6NvIGRlCnRlcmNlaXJvcyBlc3TDoSBjbGFyYW1lbnRlIGlkZW50aWZpY2FkbyBlIHJlY29uaGVjaWRvIG5vIHRleHRvIG91CmNvbnRlw7pkbyBkbyBkb2N1bWVudG8gZW50cmVndWUuCgpTZSBvIGRvY3VtZW50byBlbnRyZWd1ZSDDqSBiYXNlYWRvIGVtIHRyYWJhbGhvIGZpbmFuY2lhZG8gb3UgYXBvaWFkbwpwb3Igb3V0cmEgaW5zdGl0dWnDp8OjbyBxdWUgbsOjbyBhIFVuaXZlcnNpZGFkZSBkZSBCcmFzw61saWEsIGRlY2xhcmEgcXVlCmN1bXByaXUgcXVhaXNxdWVyIG9icmlnYcOnw7VlcyBleGlnaWRhcyBwZWxvIHJlc3BlY3Rpdm8gY29udHJhdG8gb3UKYWNvcmRvLgoKQSBVbml2ZXJzaWRhZGUgZGUgQnJhc8OtbGlhIGlkZW50aWZpY2Fyw6EgY2xhcmFtZW50ZSBvKHMpIHNldSAocykgbm9tZSAocykKY29tbyBvIChzKSBhdXRvciAoZXMpIG91IGRldGVudG9yIChlcykgZG9zIGRpcmVpdG9zIGRvIGRvY3VtZW50bwplbnRyZWd1ZSwgZSBuw6NvIGZhcsOhIHF1YWxxdWVyIGFsdGVyYcOnw6NvLCBwYXJhIGFsw6ltIGRhcyBwZXJtaXRpZGFzIHBvcgplc3RhIGxpY2Vuw6dhLgo=Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712021-02-04T17:39:21Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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