Voto obrigatório vs. facultativo : um debate a partir dos discursos dos senadores brasileiros desde a redemocratização (1983-2018)

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Main Author: Coelho, Luany Maíra Passos Fernandes
Publication Date: 2019
Format: Bachelor thesis
Language: por
Source: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
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Summary: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política (IPOL), 2018.
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spelling Coelho, Luany Maíra Passos FernandesIrachande, Aninho MucundramoCOELHO, Luany Maíra Passos Fernandes. Voto obrigatório vs. facultativo: um debate a partir dos discursos dos senadores brasileiros desde a redemocratização (1983-2018). 2018. 56 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciência Política)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.https://bdm.unb.br/handle/10483/27377Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política (IPOL), 2018.O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar os posicionamentos dos senadores brasileiros acerca da obrigatoriedade do voto ou sua facultatividade desde 1983, início da redemocratização, até a atualidade, para conhecer os motivos da não adoção do voto facultativo após quase cinquenta Propostas de Emenda à Constituição tentarem alterar tal instituto. Explora-se o papel do voto e sua espécie obrigatória em regimes democráticos e sua suposta contradição, examina-se brevemente a evolução histórico-conceitual do Estado e do voto obrigatório no país, identificam-se as características mais relevantes das Propostas, além da abordagem dos recorrentes argumentos favoráveis e contrários às modalidades compulsória e facultativa do voto. Verificou-se que apenas após uma efetiva reforma política a adoção do voto facultativo seria benéfica ao processo eleitoral brasileiro. Para tanto, utilizou-se o método fenomenológico aliado ao método dedutivo e procedimentos técnicos de pesquisa bibliográfica e documental através do levantamento de fontes primárias dos discursos dos senadores.Submitted by Anita Souza (anita.souza@bce.unb.br) on 2020-10-26T12:38:25Z No. of bitstreams: 1 2018_LuanyMairaPassosFernandesCoelho_tcc.pdf: 863314 bytes, checksum: a2772cb1867f134117763ef00ce7fc40 (MD5)Approved for entry into archive by Biblioteca Digital de Monografias Gerência (bdm@bce.unb.br) on 2021-05-01T12:38:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_LuanyMairaPassosFernandesCoelho_tcc.pdf: 863314 bytes, checksum: a2772cb1867f134117763ef00ce7fc40 (MD5)Made available in DSpace on 2021-05-01T12:38:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_LuanyMairaPassosFernandesCoelho_tcc.pdf: 863314 bytes, checksum: a2772cb1867f134117763ef00ce7fc40 (MD5)This undergraduate thesis is aimed at analyzing the Brazilian senators positions regarding compulsory voting or its non-compulsory since 1983, the beginning of the re-democratization, until the present days, in order to know the causes of the non-adoption of the facultative vote after almost fifty Constitutional Amendments Proposals have tried to alter such institute. The paper of the vote is explored and its obligatory specie in democratic regimes and its supposed contradiction. It was focused the historical-conceptual evolution of the State and compulsory voting in the country and identified the most relevant characteristics of the Proposals besides the approach of recurring favorable and contrary arguments to the compulsory and facultative modalities of the vote. It was verified that just with an effective political reform the adoption of the facultative vote would be beneficial to the Brazilian electoral process. For so much, the phenomenological method was used allied to the deductive method and technical proceedings of bibliographic and documental research through the rising of primary sources of the speeches of the senators.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.info:eu-repo/semantics/openAccessDemocraciaVotoSufrágioSenadoresAbstenção eleitoralSistema eleitoralDireitos políticosReforma políticaVoto obrigatório vs. facultativo : um debate a partir dos discursos dos senadores brasileiros desde a redemocratização (1983-2018)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2021-05-01T12:38:44Z2021-05-01T12:38:44Z2019-01-31porreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/27377/2/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD52ORIGINAL2018_LuanyMairaPassosFernandesCoelho_tcc.pdf2018_LuanyMairaPassosFernandesCoelho_tcc.pdfapplication/pdf863314http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/27377/1/2018_LuanyMairaPassosFernandesCoelho_tcc.pdfa2772cb1867f134117763ef00ce7fc40MD5110483/273772021-05-01 09:38:44.316oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712021-05-01T12:38:44Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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