Participação de organizações da sociedade civil na implementação da política de garantida de direitos de crianças e adolescentes : descentralização a partir do Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente no Distrito Federal

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Main Author: Firmino, Andrew Luiz Nascimento
Publication Date: 2019
Format: Bachelor thesis
Language: por
Source: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
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Summary: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Gestão de Políticas Públicas, 2019.
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Ainda que as OSC’s possam participar de diferentes formas durante o ciclo das políticas públicas torna-se importante compreender seu papel na implementação, visto que diversas influências podem ocorrer nessa etapa de forma a determinar sucesso ou não da política pública. A pesquisa aborda a realidade da Política de Garantias de Direitos de Crianças e Adolescentes que é implementada no Distrito Federal a partir de ações conjuntas do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, Subsecretária de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude e organizações da sociedade civil também a partir de projetos financiados pelo Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente. O objetivo dessa pesquisa é compreender como ocorre a participação das Organizações da Sociedade Civil no processo de implementação. Para tanto, discute-se o processo de implementação de uma política pública, o conceito de descentralização que motiva a análise, além de situar as organizações da sociedade civil como atores sociais. Foi realizada pesquisa documental e análise de conteúdo de documentos que integram e definem o processo de descentralização realizada através do FDCA. Percebeu-se a partir da análise dos dados que as OSC’s detêm relevância na implementação da política de garantia de direitos de crianças e adolescentes participando da implementação diretamente através dos projetos financiados, inclusive superando metas do programa. Todavia, ressalta-se que os dados orçamentários sinalizam que existia a possibilidade de resultados mais expressivos, considerando que do montante autorizado para a implementação dos projetos a cada ano, apenas uma quantidade inferior a 30% foi realmente executada.Submitted by Jaedna Lins (jaednalins@bce.unb.br) on 2020-05-22T23:41:25Z No. of bitstreams: 1 2019_AndrewLuizNascimentoFirmino_tcc.pdf: 760911 bytes, checksum: 6785920d1bb2e0d9dfda6171e66969cd (MD5)Approved for entry into archive by Biblioteca Digital de Monografias Gerência (bdm@bce.unb.br) on 2020-07-22T22:51:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2019_AndrewLuizNascimentoFirmino_tcc.pdf: 760911 bytes, checksum: 6785920d1bb2e0d9dfda6171e66969cd (MD5)Made available in DSpace on 2020-07-22T22:51:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2019_AndrewLuizNascimentoFirmino_tcc.pdf: 760911 bytes, checksum: 6785920d1bb2e0d9dfda6171e66969cd (MD5)A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar meu trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.info:eu-repo/semantics/openAccessOrganizações da Sociedade Civil (OSC)Políticas públicasDescentralização na administração públicaParticipação de organizações da sociedade civil na implementação da política de garantida de direitos de crianças e adolescentes : descentralização a partir do Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente no Distrito Federalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2020-07-22T22:51:41Z2020-07-22T22:51:41Z2019-07-04porreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/24575/2/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD52ORIGINAL2019_AndrewLuizNascimentoFirmino_tcc.pdf2019_AndrewLuizNascimentoFirmino_tcc.pdfapplication/pdf760911http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/24575/1/2019_AndrewLuizNascimentoFirmino_tcc.pdf6785920d1bb2e0d9dfda6171e66969cdMD5110483/245752020-07-22 19:51:41.293oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712020-07-22T22:51:41Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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