TOKENS NÃO FUNGÍVEIS (NFT) E O IMPACTO NO DIREITO AUTORAL: INQUIETAÇÕES JURÍDICAS PARA UMA NOVA FORMA DE FIXAÇÃO DAS OBRAS INTELECTUAIS
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| Publication Date: | 2024 |
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Summary: | This academic work aims to make a brief analysis of a contemporary topic with significant potential for economic exploitation of intellectual work protected by the copyright law, which is the impact of applying non-fungible tokens. In order to do so, the origin of NFT, the application of blockchain technology and the creation of NFT associated with the execution of smart contracts were examined. Then, the two focal points of the research, the NFT and copyright, were correlated, where a brief analysis of the historical evolution of the theme was made, particularly in the arts market, developing a more accurate analysis of the impact of the applied use of NFT to copyright, pointing out the sensitive points of copyright tokenization. In the end, a brief conclusion is made in which more challenges are pointed out than categorical answers, and contractuality and atypicality as allies of the realization and use of this technology. |
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TOKENS NÃO FUNGÍVEIS (NFT) E O IMPACTO NO DIREITO AUTORAL: INQUIETAÇÕES JURÍDICAS PARA UMA NOVA FORMA DE FIXAÇÃO DAS OBRAS INTELECTUAIS NFTBlockchainContratos InteligentesDireitos autoraisTokenizaçãoNFT, Blockchain, Smart Contracts, Copyright, Tokenization.This academic work aims to make a brief analysis of a contemporary topic with significant potential for economic exploitation of intellectual work protected by the copyright law, which is the impact of applying non-fungible tokens. In order to do so, the origin of NFT, the application of blockchain technology and the creation of NFT associated with the execution of smart contracts were examined. Then, the two focal points of the research, the NFT and copyright, were correlated, where a brief analysis of the historical evolution of the theme was made, particularly in the arts market, developing a more accurate analysis of the impact of the applied use of NFT to copyright, pointing out the sensitive points of copyright tokenization. In the end, a brief conclusion is made in which more challenges are pointed out than categorical answers, and contractuality and atypicality as allies of the realization and use of this technology.O presente artigo objetiva realizar uma breve análise de um tema contemporâneo com significativo potencial de exploração econômica de obras intelectuais protegidas pelo direito autoral, que é o impacto da aplicação dos tokens não fungíveis. Na pesquisa foi utilizada a metodologia baseada na pesquisa documental, por meio da análise de documentos legais e artigos científicos escritos nacionais e internacionais. Para tanto, examinou-se a origem dos NFT, a aplicação da tecnologia do blockchain e a criação de NFT associada a execução de contratos inteligentes. Em seguida, correlacionou-se os dois pontos focais da pesquisa, quais sejam o NFT e o direito autoral, onde foi feita uma breve análise da evolução histórica no tema, particularmente no mercado das artes, desenvolvendo-se a análise mais acurada do impacto do uso aplicado NFT aos direitos autorais, apontando os pontos sensíveis da tokenização dos direitos autorais e indicando os pontos sensíveis. Ao final, faz-se uma breve conclusão na qual aponta-se mais desafios que respostas categóricas, e a contratualidade e a atipicidade como aliadas da concretização e uso dessa tecnologia.FACULDADE DE DIREITO - UnB2024-04-30info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado pelos paresapplication/pdfhttps://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/4749110.26512/2357-80092024e47491Direito.UnB - Juristisches Journal der Universität Brasília; Bd. 8 Nr. 1 (2024): Revista Direito.UnB | Janeiro - Abril, 2024, V. 08, N. 1; 341-370Direito.UnB - Law Journal of the University of Brasília; Vol. 8 No. 1 (2024): Revista Direito.UnB | Janeiro - Abril, 2024, V. 08, N. 1; 341-370Direito.UnB - Revista de Derecho de la Universidad de Brasília; Vol. 8 Núm. 1 (2024): Revista Direito.UnB | Janeiro - Abril, 2024, V. 08, N. 1; 341-370Direito.UnB - Revue de Droit de l'Université de Brasília; Vol. 8 No. 1 (2024): Revista Direito.UnB | Janeiro - Abril, 2024, V. 08, N. 1; 341-370Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília; v. 8 n. 1 (2024): Revista Direito.UnB | Janeiro - Abril, 2024, V. 08, N. 1; 341-3702357-800910.26512/2357-8009812024reponame:Direito.Unb (Online)instname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBporhttps://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/47491/40050Copyright (c) 2024 Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasíliahttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessVaz e Dias, José CarlosMenezes Gantois, Simone2024-08-31T21:10:43Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/47491Revistahttps://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/PUBhttps://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/oairevistafdunb@gmail.com || periodicos.bce@unb.br2357-80092318-9908opendoar:2024-08-31T21:10:43Direito.Unb (Online) - Universidade de Brasília (UnB)false |
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