Análise dos critérios adotados pelo município de Santa Maria - RS para isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

Bibliographic Details
Main Author: Flores, Magali Quadros da Silveira
Publication Date: 2011
Language: por
Source: Manancial - Repositório Digital da UFSM
dARK ID: ark:/26339/001300000j6wk
Download full: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/1823
Summary: Artigo (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais Humanas, Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal, EaD, RS, 2011.
id UFSM_c89e9667c17b65fc6ab3f0d26afe1f09
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsm.br:1/1823
network_acronym_str UFSM
network_name_str Manancial - Repositório Digital da UFSM
repository_id_str
spelling Análise dos critérios adotados pelo município de Santa Maria - RS para isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTUIPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano)IsençãoLei de responsabilidade fiscalArtigo (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais Humanas, Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal, EaD, RS, 2011.The Brazilian municipalities over the years have grown to several services that belonged to the Union and the States, without having received these resources accordingly. Increasingly, municipalities should seek to raise their own revenue to offer the public the benefits that it craves, and which have been delegated. The problem in question occurs regarding the criteria for granting exemption from property tax and urban land in the municipality of Santa Maria - RS and overall purpose of the analysis criteria adopted by the municipality to grant an exemption from Property Tax and Urban Land - property tax and comply with the law. Data collection was made through observation of the law concerning this matter and interview with the Superintendent in charge of Revenue and the Department of Finance of the City of Santa Maria. Therefore the results obtained after the study was the analysis of exemptions you can see the fragility of the current tax policy, because benefits are granted in a timely manner, or this or that exempt property, without taking into account the other operating in the same segment and the criteria to be analyzed by inspection to be issued covering only those taxpayers requesting exemption via the general protocol.Os municípios brasileiros, com o passar dos anos passaram a assumir diversos serviços que pertenciam à União e aos Estados, sem ter recebido destes os recursos correspondentes. Cada vez mais os municípios devem buscar elevar as suas receitas próprias para poder oferecer à população os benefícios que esta tanto anseia, e que lhe foram delegados. O problema em questão se verifica quanto aos critérios para concessão de isenção do imposto predial territorial e urbano no município de Santa Maria – RS e o objetivo geral analisar os critérios adotados pelo município para conceder a isenção do Imposto Predial Territorial e Urbano - IPTU e se estão de acordo com a legislação. A coleta de dados fez–se através de observação da legislação pertinente ao assunto e de contatos informais com a responsável pela Superintendência de Receita da Secretaria de Finanças do Município de Santa Maria. Portanto, os resultados obtidos ocorreram após o estudo da análise das isenções concedidas e foi possível observar a fragilidade da política tributária vigente, pois os benefícios são concedidos de forma pontual, ou seja, isentando este ou aquele imóvel, sem levar em conta os demais atuantes no mesmo segmento e os critérios a serem analisados pela fiscalização para serem concedidos abrangem apenas aqueles contribuintes que solicitam a isenção via protocolo geral.Universidade Federal de Santa MariaCentro de Ciências Sociais e HumanasRibeiro, Otília Denise JesusFlores, Magali Quadros da Silveira2016-07-01T13:58:08Z2016-07-01T13:58:08Z20112011Trabalho de Conclusão de Curso de Especializaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/1823ark:/26339/001300000j6wkporinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2017-06-21T19:48:04Zoai:repositorio.ufsm.br:1/1823Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/PUBhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.com||manancial@ufsm.bropendoar:2017-06-21T19:48:04Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false
dc.title.none.fl_str_mv Análise dos critérios adotados pelo município de Santa Maria - RS para isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
title Análise dos critérios adotados pelo município de Santa Maria - RS para isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
spellingShingle Análise dos critérios adotados pelo município de Santa Maria - RS para isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
Flores, Magali Quadros da Silveira
IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano)
Isenção
Lei de responsabilidade fiscal
title_short Análise dos critérios adotados pelo município de Santa Maria - RS para isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
title_full Análise dos critérios adotados pelo município de Santa Maria - RS para isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
title_fullStr Análise dos critérios adotados pelo município de Santa Maria - RS para isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
title_full_unstemmed Análise dos critérios adotados pelo município de Santa Maria - RS para isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
title_sort Análise dos critérios adotados pelo município de Santa Maria - RS para isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
author Flores, Magali Quadros da Silveira
author_facet Flores, Magali Quadros da Silveira
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Ribeiro, Otília Denise Jesus
dc.contributor.author.fl_str_mv Flores, Magali Quadros da Silveira
dc.subject.por.fl_str_mv IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano)
Isenção
Lei de responsabilidade fiscal
topic IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano)
Isenção
Lei de responsabilidade fiscal
description Artigo (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais Humanas, Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal, EaD, RS, 2011.
publishDate 2011
dc.date.none.fl_str_mv 2011
2011
2016-07-01T13:58:08Z
2016-07-01T13:58:08Z
dc.type.driver.fl_str_mv Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.ufsm.br/handle/1/1823
dc.identifier.dark.fl_str_mv ark:/26339/001300000j6wk
url http://repositorio.ufsm.br/handle/1/1823
identifier_str_mv ark:/26339/001300000j6wk
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Maria
Centro de Ciências Sociais e Humanas
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Maria
Centro de Ciências Sociais e Humanas
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Manancial - Repositório Digital da UFSM
instname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
instacron:UFSM
instname_str Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
instacron_str UFSM
institution UFSM
reponame_str Manancial - Repositório Digital da UFSM
collection Manancial - Repositório Digital da UFSM
repository.name.fl_str_mv Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
repository.mail.fl_str_mv atendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.com||manancial@ufsm.br
_version_ 1838454024106409984

Similar Items