A justiça restaurativa aplicada nos crimes de violência doméstica: um olhar sobre a vítima

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Main Author: Huber, Betina
Publication Date: 2018
Language: por
Source: Manancial - Repositório Digital da UFSM
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Download full: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/17748
Summary: Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2018.
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spelling A justiça restaurativa aplicada nos crimes de violência doméstica: um olhar sobre a vítimaThe restorative justice applied in the crimes of domestic violence: a look about victimJustiça restaurativaParticipação das partesResolução de conflitosViolência domésticaEmpoderamento femininoRestaurative justiceParticipation of the partsConflict resolutionDomestic violenceFeminine empowerment.CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2018.The crisis of the state repressive system brought the restorative justice as a prone new disposed paradigm the break with the old pattern merely punitive. In Brazil, restorative practices are in growing evolution and the tendency is that that new look on the conflict wins more and more space inside of the legal order. Like this, the present work search to analyze the viability of the application of the restorative justice in the solution of conflicts originating from of crimes of domestic violence, being analyzed the application of the restorative justice in the resolution of the cases that involve gender violence if it would be one a possible and beneficial alternative for the victims, once the restorative method demonstrates to be more humanitarianer than the method traditional retributive, that excludes the parts of the resolution of the conflict. For that, the deductive method of approach, and the methods report was used, comparative and procedure monographic. The research search to define the concept of restorative justice, their values and beginnings, as well as to demonstrate applicability in the current Brazilian scenery. Besides, has as intention to emphasize the different perspectives of applicability of the restorative justice in the crimes of domestic violence, bringing contrary and favorable arguments to application, especially as for the victim's needs. Like this being, it demonstrates social relevance in the measure in that the feminine empowerment and the fight for same rights among the gender are a current and polemic theme of the contemporary society. At the end, it is inferred that independent of the used model, the victims' needs should be exalted, being analyzed in a detailed way each concrete case.A crise do sistema repressivo estatal trouxe a justiça restaurativa como um novo propenso paradigma disposto a romper com o velho padrão meramente punitivo. No Brasil, práticas restaurativas encontram-se em crescente evolução e a tendência é de que esse novo olhar sobre o conflito ganhe cada vez mais espaço dentro do ordenamento jurídico. Assim, o presente trabalho busca analisar a viabilidade da aplicação da justiça restaurativa na solução de conflitos oriundos de crimes de violência doméstica, averiguando se a aplicação da justiça restaurativa na resolução dos casos que envolvem violência de gênero seria uma alternativa possível e benéfica para as vítimas, tendo em vista que o método restaurativo demonstra ser mais humanitário que o modelo retributivo tradicional, que exclui as partes da resolução do conflito. Para isso, utilizou-se o método dedutivo de abordagem, e os métodos histórico, comparativo e monográfico de procedimento. A pesquisa busca definir o conceito de justiça restaurativa, seus valores e princípios, bem como demonstrar sua aplicabilidade no cenário brasileiro atual. Ademais, tem como intuito enfatizar as diferentes perspectivas de aplicabilidade da justiça restaurativa nos crimes de violência doméstica, trazendo argumentos contrários e favoráveis à sua aplicação, mormente quanto às necessidades da vítima. Dessa forma, demonstra sua relevância social na medida em que o empoderamento feminino e a luta por direitos iguais entre os gêneros é um tema atual e polêmico da sociedade contemporânea. Ao final, depreende-se que independente do modelo utilizado, as necessidades das vítimas devem ser enaltecidas, analisando-se de forma pormenorizada cada caso concreto.Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e HumanasEspindola, Angela Araujo da SilveiraCavalheiro, Larissa NunesHuber, Betina2019-08-07T14:55:30Z2019-08-07T14:55:30Z2018-07-052018Trabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/17748ark:/26339/0013000003wh9porinfo:eu-repo/semantics/embargoedAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2022-07-01T16:34:23Zoai:repositorio.ufsm.br:1/17748Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/PUBhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.com||manancial@ufsm.bropendoar:2022-07-01T16:34:23Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false
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