A utilização da justiça restaurativa nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher

• Main Author: Cardoso, Giovana Lima
• Publication Date: 2022
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da UFRJ
• Download full: http://hdl.handle.net/11422/22834
• topic: Justiça Restaurativa; Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Violência Patriarcal; Método Alternativo; Resolução de Conflitos; Empoderamento; Restorative Justice; Domestic and Family Violence against Women; Patriarchal Violence; Alternative Method; Conflict Resolution; Empowerment; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL

O presente trabalho tem como objetivo discutir as propostas da Justiça Restaurativa como gênero, a partir das recomendações da Organização das Nações Unidas e da Resolução 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu e regulamentou uma política nacional para aplicação de práticas restaurativas no Brasil. Para tanto, o trabalho analisa a proposta da Justiça Restaurativa de se oferecer como uma alternativa, não somente aos envolvidos no conflito, mas àqueles direta e indiretamente influenciados, a um modelo de justiça criminal em falência que elegeu a prisão como principal resposta aos delitos, mas continua a produzir elevadas taxas de reincidência. Ademais, discute-se a sua aplicabilidade nos crimes de violência doméstica, tendo em vista que a tentativa de restauração do relacionamento vítima-ofensor pode representar uma dupla vitimização da mulher, ao mesmo tempo em que reconhece que o sistema de justiça tradicional tal como está imposto não é suficiente para erradicar a violência de gênero.