A perspectiva constitucional do juiz das garantias frente ao sistema acusatório

• Main Author: Franco, Cristian de Lima
• Publication Date: 2024
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da UFRGS
• Download full: http://hdl.handle.net/10183/284674
• topic: Juiz das garantias; Sistema acusatório; Processo penal; Judge of the guarantees; Constitutionality; Accusatory system; Impartiality of the judge; Criminal competence

A presente monografia se destinará a avaliar a implementação do Juiz das Garantias, proposta pela Lei 13.964/19, trazida como uma verdadeira direção a um sistema penal verdadeiramente acusatório. Para isso, tentará demonstrar como certos pressupostos históricos autoritários e o panorama político europeu refletiram na construção de uma mentalidade criminal brasileira. Além disso, será avaliado como o cenário político e econômico do Estado Novo tornou o nosso atual Código de Processo Penal pouco flexível às propostas mais conectadas à CRFB. Abordará a existência dos principais sistemas processuais penais, suas incoerências, influências, mitos e a imparcialidade do juiz da decisão. Será explorado a possibilidade constitucional de implementação do Juiz de Garantias e suas principais competências criminais instituídas pelo legislador originário. Da mesma forma, será demonstrado e rebatido os principais questionamentos constitucionais sobre o tema, assim como a decisão conforme dada pelo Supremo Tribunal Federal diante de alguns artigos. Por fim, como contraponto, será demonstrado o posicionamento técnico da doutrina especializada frente as principais mudanças após a interpretação conforme do STF sobre a temática Juiz das Garantias.