A perspectiva constitucional do juiz das garantias frente ao sistema acusatório - Franco, Cristian de Lima (2024)
A presente monografia se destinará a avaliar a implementação do Juiz das Garantias, proposta pela Lei 13.964/19, trazida como uma verdadeira direção a um sistema penal verdadeiramente acusatório. Para isso, tentará demonstrar como certos pressupostos históricos autoritários e o panorama político europeu refletiram na construção de uma mentalidade criminal brasileira. Além disso, será avaliado como o cenário político e econômico do Estado Novo tornou o nosso atual Código de Processo Penal pouco flexível às propostas mais conectadas à CRFB. Abordará a existência dos principais sistemas processuais penais, suas incoerências, influências, mitos e a imparcialidade do juiz da decisão. Será explorado a possibilidade constitucional de implementação do Juiz de Garantias e suas principais competências criminais instituídas pelo legislador originário. Da mesma forma, será demonstrado e rebatido os principais questionamentos constitucionais sobre o tema, assim como a decisão conforme dada pelo Supremo Tribunal Federal diante de alguns artigos. Por fim, como contraponto, será demonstrado o posicionamento técnico da doutrina especializada frente as principais mudanças após a interpretação conforme do STF sobre a temática Juiz das Garantias.