[en] GUARANTEES S JUDGE: A PROPOSAL FOR ANALYSIS

• Main Author: PEDRO BRUZZI RIBEIRO CARDOSO
• Publication Date: 2023
• Format: Doctoral thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell)
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• topic: [pt] PROCESSO PENAL; [pt] JUIZ DAS GARANTIAS; [pt] PRINCIPIO DA IMPARCIALIDADE; [pt] SISTEMA ACUSATORIO; [en] CRIMINAL PROCEEDING; [en] JUDGE OF GUARANTEES; [en] PRINCIPLE OF IMPARTIALITY; [en] ACCUSATORY SYSTEM

[pt] A presente dissertação visa abordar aspectos sobre a figura do juiz das garantias instituído pela Lei n° 13.964/19, de modo a analisar não somente a sua compatibilidade com o ordenamento jurídico pátrio, como também analisar a sobredita figura sob um prisma da teoria da tomada de decisão, para compreender se a separação entre o juiz que atuou na fase preliminar do juiz que atuará na fase de conhecimento atende à necessidade de que o julgador possua a devida abertura cognitiva para apreciar as teses defensivas apresentadas na fase processual. Sem prejuízo, serão analisados aspectos sobre a decisão de suspensão da vigência dos artigos que disciplinam o juiz das garantias pelo Supremo Tribunal Federal, bem como sobre os aspectos gerais das reformas processuais penais realizadas na América Latina.