O tratamento legal dado ao pedido ou sua parcela que se mostre incontroversa : estudo comparativo entre o código buzaid e o novo código de processo civil (lei 13.105/2015)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Englender, Gabriel Cunha
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/129841
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo realizar um estudo acerca do tratamento dispensado pela legislação processual civil especificamente em relação aos casos em que se faz presente a incontrovérsia parcial, seja em relação a algum dos pedidos, seja em relação à parcela de um pedido específico. Nesse sentido, sob o prisma da concretização do direito fundamental à razoável duração do processo, será analisada tanto a legislação processual vigente aplicável, o Código Buzaid, como também os dispositivos equivalentes contidos no Novo Código de Processo Civil já sancionado.
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