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Apontamentos críticos acerca do direito da personalidade à própria imagem

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Main Author: Camargo, Rodrigo Eduardo
Publication Date: 2010
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Source: Repositório Institucional da UFPR
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Summary: Orientador: Prof. Rodrigo Xavier Leonardo.
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spelling Gediel, José Antônio Peres, 1953-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoLeonardo, Rodrigo Xavier, 1975-Camargo, Rodrigo Eduardo2024-08-15T18:21:39Z2024-08-15T18:21:39Z2010https://hdl.handle.net/1884/31239Orientador: Prof. Rodrigo Xavier Leonardo.Coorientador: José Antônio Peres GedielMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo: Torna-se claro que a imagem, no mundo contemporâneo, caracterizado pelo avanço tecnológico, corresponde a uma excelente forma de linguagem, em termos de eficiência, amplamente utilizada nos meios de comunicação de massa, especialmente com objetivos de entretenimento e de publicidade. Logo, a imagem assume valoração económica indiscutível. Saliente-se que a imagem, antes mesmo de ter expressão pecuniária, é atributo da pessoa e, por isso, tem valor social. Assim sendo, a imagem está inserida no rol dos direitos da personalidade. Desse modo, a imagem, no cenário contemporâneo, merece atenção especial do Direito e é essencial falar-se de um direito à própria imagem enquanto direito autónomo. A inserção dos direitos da personalidade na Carta Constitucional de 1988 consagra a evolução pela qual passa tal instituto jurídico. Estabelece-se íntima relação entre os direitos da personalidade e a dignidade da pessoa humana; se pode inferir que tais direitos são instrumentos de concretização desse princípio situado no vértice do ordenamento jurídico brasileiro. Sustenta-se acerca dos direitos de personalidade que, paralelamente aos direitos patrimoniais, há aqueles não apreciados economicamente, mas também, não menos valiosos. O fato de a imagem da pessoa humana assumir, em muitos momentos, uma expressão económica, não prejudica a sua inserção no rol dos direitos da personalidade. Para a tutela mais eficiente da imagem, há os conceitos de imagem retrato e imagem atributo. Por fim, para a tutela dos direitos de personalidade, não se faz necessário a demonstração de consequências danosas; defende-se, nesse âmbito temático, que há dano como resultado da lesão em si, ou seja, a verificação do dano é objetiva, pelo simples fato da ocorrência de violação do direito.1 recurso online : PDF.application/pdfDisponível em formato digitalDireito à própria imagemPersonalidade (Direito)Apontamentos críticos acerca do direito da personalidade à própria imagemTCC Graduação Digitalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALM1276JU.pdfapplication/pdf412926https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31239/1/M1276JU.pdf76cff4c0628df629c67a8fe43203966cMD51open accessTEXTM1276JU.pdf.txtExtracted Texttext/plain126762https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31239/2/M1276JU.pdf.txte10fe80f133a43bc90c809d0b615c705MD52open accessTHUMBNAILM1276JU.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1178https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31239/3/M1276JU.pdf.jpgbc84e9b58ffe82d389ff78126956398aMD53open access1884/312392024-08-15 15:21:39.246open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/31239Repositório InstitucionalPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestinformacaodigital@ufpr.bropendoar:3082024-08-15T18:21:39Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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