A utilização da justiça restaurativa na delegacia especializada em crimes contra a mulher como alternativa no enfrentamento à violência doméstica

• Main Author: Rocha, Fabiana de Abreu
• Publication Date: 2023
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
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A presente pesquisa consiste em analisar a possibilidade da aplicabilidade da Justiça Restaurativa nos casos que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher – DEAM, na cidade de Manaus/AM, como mecanismo de solução com potencial para alcançar a satisfação das pessoas envolvidas em demandas familiares. O contexto que circunda a pesquisa é o aumento dos índices de violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, apesar das políticas de recrudescimento penal promovidas nas últimas décadas com a promulgação da Lei Maria da Penha e todas as alterações ocorridas na referida lei e no ordenamento jurídico pátrio visando garantir os direitos fundamentais da mulher. Destaca-se também as dificuldades do modelo penal punitivista em lidar com o problema, pois costuma simplificar o conflito e não atentar para as reais necessidades e vulnerabilidades das pessoas envolvidas. A Justiça Restaurativa foca nas necessidades da vítima, sem esquecer da responsabilização do ofensor. Empreendeu-se, então, uma pesquisa bibliográfica e documental acerca da violência doméstica contra as mulheres e sobra a Justiça Restaurativa. Na conclusão, viu-se que a Justiça Restaurativa é uma possibilidade que já vem sendo utilizada com sucesso no enfrentamento a violência doméstica e familiar contra a mulher. Por fim, apresenta-se como proposta de intervenção o círculo restaurativo a ser aplicado dentro da delegacia especializada em crimes contra a mulher em parceria com a rede de proteção a mulher, como meio alternativo para a resolução do conflito familiar, sem elidir o procedimento criminal. Palavras-chave: Violência Doméstica. Justiça Restaurativa. Conflitos Familiares. Igualdade de Gênero. Delegacia da Mulher.