A contrarreforma gerencial e a dogmática da propriedade privada: uma avaliação política do marco regulatório do saneamento básico brasileiro

• Main Author: Andrade, Isabel Jardin do Nascimento
• Publication Date: 2024
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da UFJF
• Download full: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17271
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL; Saneamento básico; Gerencialismo; Privatização; Acumulação capitalista; Sewerage; Managerialism; Privatization; Capitalist accumulation

Este estudo tem por finalidade realizar uma avaliação política do novo Marco Regulatório do Saneamento Básico brasileiro, operado através da publicação da Lei Federal nº 14.026/2020, que alterou a Lei nº 11.445/2007 e representou mais uma tentativa de privatizar de vez o setor de saneamento no país e, por consequência, privatizar também a água, bem comum e essencial à reprodução social e humana. Para tanto, realizou-se um percurso teórico-metodológico que partiu da construção de um panorama da grande crise do modo de produção capitalista iniciada a partir da década de 1970 e que culminou no momento atual de acumulação do capital, ainda mais especulativo e expropriatório. A partir deste panorama, foi possível analisar as mudanças que se operaram, em decorrência desta crise, na administração pública brasileira, principalmente durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, com o Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado, que conduziu o país à privatização de setores econômicos estratégicos e introduziu mudanças institucionais que são seguidas e inquestionadas até os dias atuais. Com todos estes conceitos estabelecidos, realizou-se a avaliação política da política de saneamento básico no Brasil, de modo a demonstrar que sua construção é oriunda de todo um contexto histórico de expropriações e violações de direitos da classe trabalhadora, tornando a água mais um ativo financeiro lucrativo para o capital.