A visão da doutrina sobre a monogamia como um dos princípios do direito das famílias e a análise dos REs 397.762/BA E 1045.273/SE

• Main Author: Santos, Tayná Vieira dos
• Publication Date: 2024
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• dARK ID: ark:/87559/001300000xwf2
• Download full: http://app.uff.br/riuff/handle/1/31798
• topic: Monogamia; Relações paralelas; Recurso extraordinário 397762/BA; Recurso extraordinário 1045.273/SE; Direito das famílias; Direito das famílias; Relação familiar; Concubinato; Monogamy; Parallel relations; Extraordinary appeal 397762/BA; Extraordinary appeal 1045.273/SE; Family law

O presente trabalho visa compreender o que a doutrina entende como “família”, bem como os principais princípios que norteiam, hoje, o Direito das Famílias. Delimita se a doutrina considera (ou não) a Monogamia como um dos Princípios do Direito das Famílias, além de apresentar teses sobre a mesma. Analisa também o conceito de “concubinato” e as suas origens no Brasil. Tem seu foco principal na análise de dois julgados, ambos do STF (Supremo Tribunal Federal). O RE 397762/BA trata da existência de uma união paralela e concomitante ao casamento, e o possível reconhecimento da mesma como entidade familiar pelo Estado, com o consequentemente reconhecimento de direitos, sobretudo previdenciários. O RE 1045.273/SE trata da mesma temática, mas agora com a possibilidade de rateio da pensão entre duas uniões estáveis concomitantes. Como metodologia para o desenvolvimento da presente pesquisa foi escolhido o método de revisão bibliográfica combinado com a análise de jurisprudência, para se buscar uma melhor compreensão da possibilidade de reconhecimento de uniões paralelas públicas, contínuas e duradouras como união estável e da presença ainda hoje da Monogamia como um princípio do Direito e como uma moral hegemônica