A visão da doutrina sobre a monogamia como um dos princípios do direito das famílias e a análise dos REs 397.762/BA E 1045.273/SE - Santos, Tayná Vieira dos (2024)
O presente trabalho visa compreender o que a doutrina entende como “família”, bem como os principais princípios que norteiam, hoje, o Direito das Famílias. Delimita se a doutrina considera (ou não) a Monogamia como um dos Princípios do Direito das Famílias, além de apresentar teses sobre a mesma. Analisa também o conceito de “concubinato” e as suas origens no Brasil. Tem seu foco principal na análise de dois julgados, ambos do STF (Supremo Tribunal Federal). O RE 397762/BA trata da existência de uma união paralela e concomitante ao casamento, e o possível reconhecimento da mesma como entidade familiar pelo Estado, com o consequentemente reconhecimento de direitos, sobretudo previdenciários. O RE 1045.273/SE trata da mesma temática, mas agora com a possibilidade de rateio da pensão entre duas uniões estáveis concomitantes. Como metodologia para o desenvolvimento da presente pesquisa foi escolhido o método de revisão bibliográfica combinado com a análise de jurisprudência, para se buscar uma melhor compreensão da possibilidade de reconhecimento de uniões paralelas públicas, contínuas e duradouras como união estável e da presença ainda hoje da Monogamia como um princípio do Direito e como uma moral hegemônica