Reações à Jurisdição: uma análise das respostas parlamentares à competência criminal originária do Supremo Tribunal Federal.

• Main Author: GALVÃO, Caio Feitosa Ramalho.
• Publication Date: 2025
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Download full: https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/43989
• topic: Independência Judicial; Court-Curbing Behavior; Contenção Judicial; Comportamento Judicial; Judicial Independence; Judicial Behavior; Court-Curbing Behavior; Court-Curbing; Ciência Política

Parlamentares federais que respondem a procedimentos criminais no Supremo Tribunal Federal (STF) atuam visando conter o Tribunal? Sob a perspectiva da interação entre poderes e da abordagem estratégica do comportamento judicial, o desempenho das Cortes Constitucionais depende do desenho constitucional, de fatores contextuais e do empenho desses tribunais em atuar de maneira sofisticada para garantir sua própria autoridade e independência. Essa atuação ocorre em um contexto de interações com os principais atores políticos do sistema, em que o comportamento estratégico dos tribunais exige que os magistrados antecipem possíveis reações dos atores eleitos. Dessa forma, compreender as reações potenciais dos atores políticos e os fatores que podem ativá-las contribui para o entendimento da própria dinâmica do comportamento judicial. No Brasil, além da competência para a revisão judicial de leis, o STF também detém competência criminal originária por prerrogativa de função, que lhe permite exercer controle criminal sobre agentes políticos de destaque, como senadores e deputados. Ocorre que esses mesmos atores são os que detêm maior poder de controlar o próprio STF por meio de medidas de contenção judicial. Nesse sentido, em um esforço descritivo, esta pesquisa realiza um levantamento das alternativas de reação parlamentar ao STF, destacando pedidos de impeachment de ministros, requerimentos de criação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) voltados a investigar o Tribunal e propostas de emenda constitucional (PECs) destinadas a restringir sua atuação. Ademais, por meio de abordagem quantitativa, buscou-se identificar possíveis fatores, em nível individual, que interferem no cálculo estratégico de reação dos parlamentares contra o STF, tomando como referência o período da 56ª Legislatura. Foram testadas hipóteses relacionadas à existência de processo criminal (inquérito ou ação penal) contra parlamentares em tramitação no STF, ao pertencimento à casa legislativa (Câmara ou Senado) e à filiação partidária. Os resultados foram mistos quanto aos efeitos dessas variáveis. Verificou-se, a partir de estatística descritiva e inferencial (regressões logísticas), que parlamentares que respondem a processos criminais no STF têm maiores chances de propor PECs do que aqueles que não respondem; que senadores são mais propensos a assinarem pedidos de CPI e PECs do que deputados; e que, de modo geral, parlamentares filiados ao PL (partido do Presidente Bolsonaro) foram mais engajados na proposição de medidas de contenção do que os que parlamentares filiados a outros partidos. Em conjunto, esses dados revelam padrões de comportamento de contenção (court-curbing behavior) que evidenciam uma opção, em geral, mais voltada para iniciativas abrangentes de retaliação, como as PECs.