O enigma da independência judicial: uma análise à luz da história institucional do Supremo Tribunal Federal

• Main Author: Pereira, Micheli
• Publication Date: 2016
• Format: Doctoral thesis
• Language: por
• Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
• Download full: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9338
• topic: Judicial independence; Federal Supreme Court; Formal guarantees of judicial independence; Independência judicial; Supremo Tribunal Federal; Garantias formais à independência judicial; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO

O que leva os atores políticos a respeitar a independência do STF e de seus membros ou por que eles não fazem isso? Ou: quais fatores explicam a sua independência na prática? Essas são as questões centrais que orientam o desenvolvimento desta tese. A história institucional do STF revela que em alguns momentos no tempo os poderosos atores políticos respeitaram a independência da instituição (e de seus membros) e, em outros, ao contrário, não o fizeram. Essa evidência, por si só, sugere que o respeito à independência do Tribunal (e seus membros) se modifica com o tempo. Mesmo no período pós-1988, em que os atores políticos assumiram uma postura geral de respeito, a manutenção da independência ainda representa um desafio. Historicamente, a doutrina constitucional tradicional explicou o respeito à independência judicial, inclusive do STF (e seus ministros), por meio das garantias formais. Desde o seu surgimento, tais salvaguardas tiveram o escopo de isolar os tribunais (e seus membros) da política em pontos sensíveis, com o intuito de criar uma espécie de "barreira" contra ações políticas hostis, e garantir, dessa forma, a independência judicial na prática. Mas a história institucional do STF demonstra que tais garantias não conseguiram inviabilizar/barrar ações políticas hostis ao longo do tempo, e, além disso, não inviabilizam/barram o emprego dos mecanismos de que os atores políticos dispõem para afrontar a independência do STF (e de seus membros) no pós-1988. Este estudo basicamente busca demonstrar que a ação dos atores políticos em respeitar ou não a independência do Supremo (e de seus membros) está ligada a questões afetas ao regime político, aos custos decorrentes da atuação judicial, à fragmentação do poder político e ao apoio público ao Tribunal. O objetivo geral da tese consiste em provar que a independência do STF (e de seus membros) está vinculada a fatores externos ao direito e que garantias formais não são suficientes para explicá-la/garanti-la.