Tribunal do júri: questões controvertidas.

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Main Author: SANTOS, Leonardo Palitot dos.
Publication Date: 2007
Format: Bachelor thesis
Language: por
Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
Download full: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13357
Summary: Este trabalho monográfico tem como finalidade, mostrar os diversos argumentos que se posicionam a favor, e contra a Instituição do Tribunal do Juri Popular, levando o leitor a se colocar na posição de hermeneuta, em uma reflexão sobre a eficiência da instituição, e os riscos que existem em transferir a competência do julgamento dos crimes dolosos contra a vida para os juízes togados, afastando a participação popular da administração da justiça, dialética que denominei: questões controvertidas. Merece destaque também, o enfoque que foi dado aos princípios constitucionais da soberania dos veredictos, amplitude de defesa e o sigilo das votações, tao fundamentais a estrutura e a imparcialidade do Tribunal Popular. Outro ponto interessante, relativamente pouco mencionado nos trabalhos de conclusão do curso de direito, relacionados a este tema, e o Tribunal do Juri no Direito Comparado, alusão extraordinária pesquisada essencialmente na tese de doutorado do professor e juiz de direito Guilherme Nucci, aprovada com nota dez na PUC-SP. Sendo sincero, apesar de fundamentais, constituindo o chamado direito técnico, não busquei me prolongar nos aspectos processuais do Tribunal do Juri, tendo em vista que todos os manuais de direito processual penal trazem corriqueiramente o assunto, sendo principalmente alvo dos concursos públicos.
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