Tribunal do júri: questões controvertidas.

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Main Author: SANTOS, Leonardo Palitot dos.
Publication Date: 2007
Format: Bachelor thesis
Language: por
Source: Repositório Institucional da UCB
Download full: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13357
Summary: Este trabalho monográfico tem como finalidade, mostrar os diversos argumentos que se posicionam a favor, e contra a Instituição do Tribunal do Juri Popular, levando o leitor a se colocar na posição de hermeneuta, em uma reflexão sobre a eficiência da instituição, e os riscos que existem em transferir a competência do julgamento dos crimes dolosos contra a vida para os juízes togados, afastando a participação popular da administração da justiça, dialética que denominei: questões controvertidas. Merece destaque também, o enfoque que foi dado aos princípios constitucionais da soberania dos veredictos, amplitude de defesa e o sigilo das votações, tao fundamentais a estrutura e a imparcialidade do Tribunal Popular. Outro ponto interessante, relativamente pouco mencionado nos trabalhos de conclusão do curso de direito, relacionados a este tema, e o Tribunal do Juri no Direito Comparado, alusão extraordinária pesquisada essencialmente na tese de doutorado do professor e juiz de direito Guilherme Nucci, aprovada com nota dez na PUC-SP. Sendo sincero, apesar de fundamentais, constituindo o chamado direito técnico, não busquei me prolongar nos aspectos processuais do Tribunal do Juri, tendo em vista que todos os manuais de direito processual penal trazem corriqueiramente o assunto, sendo principalmente alvo dos concursos públicos.
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spelling Tribunal do júri: questões controvertidas.Jury Court: controversial issues.Tribunal do JúriJúri PopularDireito ComparadoTribunal PopularJury CourtPopular JuryComparative LawPopular CourtEste trabalho monográfico tem como finalidade, mostrar os diversos argumentos que se posicionam a favor, e contra a Instituição do Tribunal do Juri Popular, levando o leitor a se colocar na posição de hermeneuta, em uma reflexão sobre a eficiência da instituição, e os riscos que existem em transferir a competência do julgamento dos crimes dolosos contra a vida para os juízes togados, afastando a participação popular da administração da justiça, dialética que denominei: questões controvertidas. Merece destaque também, o enfoque que foi dado aos princípios constitucionais da soberania dos veredictos, amplitude de defesa e o sigilo das votações, tao fundamentais a estrutura e a imparcialidade do Tribunal Popular. Outro ponto interessante, relativamente pouco mencionado nos trabalhos de conclusão do curso de direito, relacionados a este tema, e o Tribunal do Juri no Direito Comparado, alusão extraordinária pesquisada essencialmente na tese de doutorado do professor e juiz de direito Guilherme Nucci, aprovada com nota dez na PUC-SP. Sendo sincero, apesar de fundamentais, constituindo o chamado direito técnico, não busquei me prolongar nos aspectos processuais do Tribunal do Juri, tendo em vista que todos os manuais de direito processual penal trazem corriqueiramente o assunto, sendo principalmente alvo dos concursos públicos.This work monographic has as purpose, to show the several arguments that they are positioned in favor, and against the Institution of the Popular Jury's Tribunal, taking the reader the if it puts in the hermeneutic position, in a reflection on the efficiency of the institution, and the risks that exist in transferring the competence of the judgement of the deceitful crimes against the life for the judges, moving away the popular participation of the administration of the justice, dialectics that I denominated: controverted subjects. He/she deserves prominence also, the focus that was given to the constitutional beginnings of the sovereignty of the verdicts, defense width and the secrecy of the votings, so fundamental the structure and the impartiality of the Popular Tribunal. Another interesting point, relatively a little mentioned in the works of conclusion of the right course, related to this theme, it is the Jury's Tribunal in the Compared Right, extraordinary allusion researched essentially in the theory of the teacher's doctorate and right judge Guilherme Nucci, approved with note ten in PUCSP. Being sincere, in spite of fundamental, constituting the technical right call, I didn't look for to be prolonged in the procedural aspects of the Jury's Tribunal, tends in view that all the manuals of penal procedural right bring usually the subject, being mainly objective of the public contests.Universidade Federal de Campina GrandeBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGSOARES, Jardel de Freitas.SOARES, J. F.http://lattes.cnpq.br/7938280572677319SANTOS, Leonardo Palitot dos.20072020-07-17T13:02:40Z2020-07-172020-07-17T13:02:40Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesishttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13357SANTOS, Leonardo Palitot dos. Tribunal do júri: questões controvertidas. 2007. 68f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007.porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UCBinstname:Universidade Católica de Brasília (UCB)instacron:UCB2020-08-13T18:22:22Zoai:localhost:riufcg/13357Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.ucb.br/oai/requestsara.ribeiro@ucb.bropendoar:2020-08-13T18:22:22Repositório Institucional da UCB - Universidade Católica de Brasília (UCB)false
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