A Realidade do Fundef

• Main Author: Lima, Sandra Lucia Morais de
• Publication Date: 2004
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da UECE
• Download full: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=29271
• topic: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magisterio - FUNDEF; Gestão escolar

Este trabalho aborda o Fundo de Manutençao e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorizaçao do Magisterio - FUNDEF, que foi instituido pela Lei n.º 9.424/96 e anunciado pelo Governo Federal como o caminho mais adequado para a melhoria da qualidade de ensino e para a valorizaçao do magisterio. Inicialmente abordamos o financiamento da educaçao em diversas fases da historia economica e politica brasileira. A seguir, discutimos os objetivos e fundamentos do FUNDEF, bem como as falhas no processo de gerenciamento financeiro no Ceara, onde destacamos as principais denucias e irregularidades apuradas pela CPI do FUNDEF neste Estado. Concluimos, entao, que o FUNDEF nao garantiu nem o desenvolvimento, nem a melhoria significativa do Ensino fundamental, como proclama o discurso oficial, pois os varios erros, equivocos e desvios dos seus recursos vem dificultando o avanço da melhoria da qualidade de nossas escolas. Urge, assim, um olhar mais atento de toda sociedade, principalmente dos profissionais da educaçao, no que se refere a origem e ao destino destes recursos para que se garantam, as verbas necessarias a construçao de um sistema de ensino publico de qualidade para todos.