O contrato de concessão de crédito consignado e o superendividamento do consumidor idoso

• Main Author: Alves, Cleiciane Oliveira
• Publication Date: 2020
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da UCSAL
• Download full: https://ri.ucsal.br/handle/prefix/1960
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Multidisciplinar; Crédito consignado; Superendividamento; Consumidor idoso; Payroll loans; Over-indebtedness; Elderly consumers

Com a evolução da sociedade, tem-se o aumento da criação dos produtos e serviços, seja pelo número de pessoas à procura ou pelas novas tecnologias empregadas, tornando obsoletos os objetos já existentes e, consequentemente, um maior público consumerista. Se por um lado, há uma expansão na economia estatal, por outro existe uma sociedade vítima do consumismo desenfreado que gera inúmeros danos financeiros aos seus clientes. O consumidor é definido como a parte hipossuficiente da relação de consumo, estando sujeito a uma proteção legislativa especial, considerando suas necessidades. Deste modo, importante a análise da figura do consumidor frente aos fornecedores, com enfoque nos idosos, que são considerados uma classe ainda mais vulnerável, buscando ainda demonstrar que o fácil acesso aos créditos consignados, por esta parcela da sociedade, gera um superendividamento. Necessário se faz a investigação das causas e consequências de concessão destes créditos, como a ausência de educação financeira e o já citado endividamento excessivo, a responsabilidade dos fornecedores, bem como a efetividade dos princípios constitucionais e a inexistência de normas reguladoras.