Os princípios da precaução e da prevenção como fundamento para concessão de tutela de urgência em processos judicial-ambientais

• Main Author: Steinmetz, Wilson
• Publication Date: 2019
• Other Authors: Girondi Culau Merlo, Suzane
• Format: Article
• Language: por
• Source: Revista Direito Ambiental e Sociedade (Online)
• Download full: https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/7506
• topic: Tutela de urgência. Código de Processo Civil. Princípio da precaução. Princípio da prevenção.

O presente estudo analisa a pertinência da aplicação dos princípios da precaução e da prevenção como fundamento para concessão de tutela de urgência em processos que versam sobre matéria ambiental, a fim de refletir sobre sua aplicabilidade segundo os critérios do Código de Processo Civil. Inicialmente, discorre sobre os conceitos dos princípios da precaução e da prevenção. Partindo desses conceitos, analisa a tutela de urgência a partir de critérios do CPC/2015, traçando paralelos com a precaução e a prevenção e tomando por base diferentes visões doutrinário-jurisprudenciais, para, então,concluir que, como regra, o princípio da precaução não será aplicável à concessão de tutela de urgência, diferentemente do princípio da prevenção.