Desapropriação para fins de reforma agrária: uma análise acerca da operacionalização fundiária no município de Taperoá-PB.

• Main Author: VILAR, Yara.
• Publication Date: 2014
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da UCB
• Download full: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16642
• topic: Desapropriação; Justiça social; Reforma agrária; Expropriation; Social justice; Land reform; Direito

O presente trabalho trata do estudo da desapropriação para fins de reforma agrária como meio utilizado para operacionalizar a regularização fundiária. Busca-se analisar o instituto da desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária e a sua eficácia na realização do princípio da justiça social, a partir dos processos de regularização fundiária ocorridos no município de Taperoá-PB. Para se alcançar tal objetivo, utilizando-se como base o método de abordagem hipotético-dedutivo, onde foram avaliados os requisitos utilizados na seleção das pessoas que participam dos assentamentos destinados à reforma agrária, demonstrando porque em grande parte dos casos, a justiça social não tem sido efetivamente alcançada, com o manejo dos métodos de procedimento: histórico, monográfico e estatístico. A mera distribuição de lotes de terras para as pessoas beneficiadas não melhora suas condições de vida e nem promove a produtividade. Pois, estes não possuem aparatos suficientes para fazerem a terra produzir. A justiça social está longe de ser alcançada através do instituto da reforma agrária nos moldes em que tem sido implementada hodiernamente. É necessária a consciência de que a reforma agrária não acaba e não proporciona justiça social com a desapropriação de uma propriedade e o assentamento do trabalhador rural numa parcela de terra mas, ao contrário, começa com essas medidas.