Desapropriação para fins de reforma agrária: uma análise acerca da operacionalização fundiária no município de Taperoá-PB. - VILAR, Yara. (2014)
O presente trabalho trata do estudo da desapropriação para fins de reforma agrária como meio utilizado para operacionalizar a regularização fundiária. Busca-se analisar o instituto da desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária e a sua eficácia na realização do princípio da justiça social, a partir dos processos de regularização fundiária ocorridos no município de Taperoá-PB. Para se alcançar tal objetivo, utilizando-se como base o método de abordagem hipotético-dedutivo, onde foram avaliados os requisitos utilizados na seleção das pessoas que participam dos assentamentos destinados à reforma agrária, demonstrando porque em grande parte dos casos, a justiça social não tem sido efetivamente alcançada, com o manejo dos métodos de procedimento: histórico, monográfico e estatístico. A mera distribuição de lotes de terras para as pessoas beneficiadas não melhora suas condições de vida e nem promove a produtividade. Pois, estes não possuem aparatos suficientes para fazerem a terra produzir. A justiça social está longe de ser alcançada através do instituto da reforma agrária nos moldes em que tem sido implementada hodiernamente. É necessária a consciência de que a reforma agrária não acaba e não proporciona justiça social com a desapropriação de uma propriedade e o assentamento do trabalhador rural numa parcela de terra mas, ao contrário, começa com essas medidas.