O direito fundamental a um meio ambiente sadio e a necessária sustentabilidade

Bibliographic Details
Main Author: Alvez, Carina da Cunha
Publication Date: 2008
Other Authors: Mainardi, Jucelma de Cássia Tolotti, Pompéo, Wagner Augusto Hundertmarck, Rosa, Carlos Djalma Silva da
Format: Article
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
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Summary: Trata da determinação do âmbito de proteção do direito fundamental a um meio ambiente sadio, estabelecendo os parâmetros conceituais do meio ambiente. Discorre sobre a necessidade do desenvolvimento sustentável para a efetividade desse direito.
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