O sigilo e a lei tributária : transparência, controle da legalidade, direito à prova e a transferência do sigilo bancário para a administração tributária na Constituição e na LC nº 105

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santi, Eurico Marcos Diniz de
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/28206
Resumo: Aborda os aspectos relacionados ao sigilo bancário, as obrigações do contribuinte e a veracidade das informações fornecidas à administração pública. Contrapõe com questionamentos sobre que direito se opõe ao sigilo bancário.
id STJ-1_e959d4ab7840c38a55578fc1a7211e24
oai_identifier_str oai:bdjur.stj.jus.br:2011/28206
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling O sigilo e a lei tributária : transparência, controle da legalidade, direito à prova e a transferência do sigilo bancário para a administração tributária na Constituição e na LC nº 105Sigilo bancário, BrasilAdministração tributária, BrasilFiscalização tributária, BrasilImpostos, fiscalizaçãoTributo, fiscalizaçãoImpostos (direito tributário)Aborda os aspectos relacionados ao sigilo bancário, as obrigações do contribuinte e a veracidade das informações fornecidas à administração pública. Contrapõe com questionamentos sobre que direito se opõe ao sigilo bancário.2010-04-07T18:35:24Z2010-04-07T18:35:24Z2009-11info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfSANTI, Eurico Marcos Diniz de. O sigilo e a lei tributária: transparência, controle da legalidade, direito à prova e a transferência do sigilo bancário para a administração tributária na Constituição e na LC nº 105. Revista fórum de direito tributário, Belo Horizonte, v. 7, n. 42, nov./dez. 2009. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28206>. Acesso em: 6 abr. 2010https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/28206Revista fórum de direito tributárioSanti, Eurico Marcos Diniz deporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-02-10T16:08:22Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/28206Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-10T16:08:22Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.none.fl_str_mv O sigilo e a lei tributária : transparência, controle da legalidade, direito à prova e a transferência do sigilo bancário para a administração tributária na Constituição e na LC nº 105
title O sigilo e a lei tributária : transparência, controle da legalidade, direito à prova e a transferência do sigilo bancário para a administração tributária na Constituição e na LC nº 105
spellingShingle O sigilo e a lei tributária : transparência, controle da legalidade, direito à prova e a transferência do sigilo bancário para a administração tributária na Constituição e na LC nº 105
Santi, Eurico Marcos Diniz de
Sigilo bancário, Brasil
Administração tributária, Brasil
Fiscalização tributária, Brasil
Impostos, fiscalização
Tributo, fiscalização
Impostos (direito tributário)
title_short O sigilo e a lei tributária : transparência, controle da legalidade, direito à prova e a transferência do sigilo bancário para a administração tributária na Constituição e na LC nº 105
title_full O sigilo e a lei tributária : transparência, controle da legalidade, direito à prova e a transferência do sigilo bancário para a administração tributária na Constituição e na LC nº 105
title_fullStr O sigilo e a lei tributária : transparência, controle da legalidade, direito à prova e a transferência do sigilo bancário para a administração tributária na Constituição e na LC nº 105
title_full_unstemmed O sigilo e a lei tributária : transparência, controle da legalidade, direito à prova e a transferência do sigilo bancário para a administração tributária na Constituição e na LC nº 105
title_sort O sigilo e a lei tributária : transparência, controle da legalidade, direito à prova e a transferência do sigilo bancário para a administração tributária na Constituição e na LC nº 105
author Santi, Eurico Marcos Diniz de
author_facet Santi, Eurico Marcos Diniz de
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Santi, Eurico Marcos Diniz de
dc.subject.por.fl_str_mv Sigilo bancário, Brasil
Administração tributária, Brasil
Fiscalização tributária, Brasil
Impostos, fiscalização
Tributo, fiscalização
Impostos (direito tributário)
topic Sigilo bancário, Brasil
Administração tributária, Brasil
Fiscalização tributária, Brasil
Impostos, fiscalização
Tributo, fiscalização
Impostos (direito tributário)
description Aborda os aspectos relacionados ao sigilo bancário, as obrigações do contribuinte e a veracidade das informações fornecidas à administração pública. Contrapõe com questionamentos sobre que direito se opõe ao sigilo bancário.
publishDate 2009
dc.date.none.fl_str_mv 2009-11
2010-04-07T18:35:24Z
2010-04-07T18:35:24Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv SANTI, Eurico Marcos Diniz de. O sigilo e a lei tributária: transparência, controle da legalidade, direito à prova e a transferência do sigilo bancário para a administração tributária na Constituição e na LC nº 105. Revista fórum de direito tributário, Belo Horizonte, v. 7, n. 42, nov./dez. 2009. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28206>. Acesso em: 6 abr. 2010
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/28206
identifier_str_mv SANTI, Eurico Marcos Diniz de. O sigilo e a lei tributária: transparência, controle da legalidade, direito à prova e a transferência do sigilo bancário para a administração tributária na Constituição e na LC nº 105. Revista fórum de direito tributário, Belo Horizonte, v. 7, n. 42, nov./dez. 2009. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28206>. Acesso em: 6 abr. 2010
url https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/28206
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv Revista fórum de direito tributário
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1828140505955827712

Registros relacionados