A reversibilidade dos bens nas concessões de serviços públicos

Bibliographic Details
Main Author: Guerra, Sérgio
Publication Date: 2004
Format: Article
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
Download full: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29103
Summary: Trata de temas como as obrigações das concessionárias de serviços públicos, o alcance da afetação dos bens, e a necessidade de elaboração de inventário de bens reversíveis. Dentre as cláusulas essenciais do contrato, foca as relativas aos bens reversíveis e aos critérios para o cálculo e a forma de pagamento das indenizações devidas à concessionária.
id STJ-1_e48b7be6bda2b33d25424e3a314adfaf
oai_identifier_str oai:bdjur.stj.jus.br:2011/29103
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling A reversibilidade dos bens nas concessões de serviços públicosConcessão de serviços públicos, BrasilBens públicos, BrasilReversão (direito administrativo), BrasilConcessão administrativaConcessão de serviço públicoConcessão (direito administrativo)Serviços públicos concedidosTrata de temas como as obrigações das concessionárias de serviços públicos, o alcance da afetação dos bens, e a necessidade de elaboração de inventário de bens reversíveis. Dentre as cláusulas essenciais do contrato, foca as relativas aos bens reversíveis e aos critérios para o cálculo e a forma de pagamento das indenizações devidas à concessionária.2010-04-19T11:57:18Z2010-04-19T11:57:18Z2004-10info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfGUERRA, Sérgio. A reversibilidade dos bens nas concessões de serviços públicos. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 2, n. 8, out. 2004. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29103>. Acesso em: 18 out. 2011..https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29103Revista de direito público da economiaGuerra, Sérgioporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-02-10T14:57:33Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/29103Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-10T14:57:33Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.none.fl_str_mv A reversibilidade dos bens nas concessões de serviços públicos
title A reversibilidade dos bens nas concessões de serviços públicos
spellingShingle A reversibilidade dos bens nas concessões de serviços públicos
Guerra, Sérgio
Concessão de serviços públicos, Brasil
Bens públicos, Brasil
Reversão (direito administrativo), Brasil
Concessão administrativa
Concessão de serviço público
Concessão (direito administrativo)
Serviços públicos concedidos
title_short A reversibilidade dos bens nas concessões de serviços públicos
title_full A reversibilidade dos bens nas concessões de serviços públicos
title_fullStr A reversibilidade dos bens nas concessões de serviços públicos
title_full_unstemmed A reversibilidade dos bens nas concessões de serviços públicos
title_sort A reversibilidade dos bens nas concessões de serviços públicos
author Guerra, Sérgio
author_facet Guerra, Sérgio
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Guerra, Sérgio
dc.subject.por.fl_str_mv Concessão de serviços públicos, Brasil
Bens públicos, Brasil
Reversão (direito administrativo), Brasil
Concessão administrativa
Concessão de serviço público
Concessão (direito administrativo)
Serviços públicos concedidos
topic Concessão de serviços públicos, Brasil
Bens públicos, Brasil
Reversão (direito administrativo), Brasil
Concessão administrativa
Concessão de serviço público
Concessão (direito administrativo)
Serviços públicos concedidos
description Trata de temas como as obrigações das concessionárias de serviços públicos, o alcance da afetação dos bens, e a necessidade de elaboração de inventário de bens reversíveis. Dentre as cláusulas essenciais do contrato, foca as relativas aos bens reversíveis e aos critérios para o cálculo e a forma de pagamento das indenizações devidas à concessionária.
publishDate 2004
dc.date.none.fl_str_mv 2004-10
2010-04-19T11:57:18Z
2010-04-19T11:57:18Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv GUERRA, Sérgio. A reversibilidade dos bens nas concessões de serviços públicos. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 2, n. 8, out. 2004. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29103>. Acesso em: 18 out. 2011..
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29103
identifier_str_mv GUERRA, Sérgio. A reversibilidade dos bens nas concessões de serviços públicos. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 2, n. 8, out. 2004. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29103>. Acesso em: 18 out. 2011..
url https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29103
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv Revista de direito público da economia
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1828140468702019584

Similar Items