Reflexões sobre a concessão de serviço público
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Publication Date: | 2004 |
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Source: | Repositório Institucional do STJ |
Download full: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/3206 |
Summary: | Foram mantidas as incorreções da publicação original no sumário (11 e 12) e na numeração dos capítulos (13 e 14). |
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Reflexões sobre a concessão de serviço públicoConcessão de serviços públicosConcessão administrativaConcessão (direito administrativo)Concessão de serviço públicoServiços públicos concedidosForam mantidas as incorreções da publicação original no sumário (11 e 12) e na numeração dos capítulos (13 e 14).Destaca a intensidade evolucionista da concessão do serviço público no ordenamento jurídico brasileiro, mostrando os aspectos que a envolvem, os quais devem ser examinados e decididos pelo Judiciário. Ressalta, também, o significativo trabalho da doutrina considerando os detalhes inovadores que o sistema estabelece dia-a-dia, envolvendo a atuação das agências reguladora!1, além de outras relevantes questões que estão despertando atenções dos operadores do direito.Revista CEJ/RN2006-10-04T15:59:05Z2006-10-04T15:59:05Z2004-06info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/article312892 bytesapplication/pdfapplication/pdfDELGADO, José Augusto. Reflexões sobre a concessão de serviço público. Revista CEJ/RN, Natal, RN, v. 7, n. 8, p. 15-65, jun. 2004. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/3206>. Acesso em: 6 dez. 2011.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/3206Delgado, José Augustoporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-02-07T15:43:53Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/3206Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-07T15:43:53Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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