A penhora de salários e os princípios que regem a proteção ao devedor

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Main Author: Silva, Deyse Soares de Lara e
Publication Date: 2010
Format: Other
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
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Summary: Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para a obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu, na área de Processo Civil.
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spelling A penhora de salários e os princípios que regem a proteção ao devedorSalário, penhora, BrasilDevedor, BrasilDevedores e credoresTrabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para a obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu, na área de Processo Civil.Aborda o estudo da penhora sobre salários a partir dos princípios que regem a proteção ao devedor, os quais se encontram inseridos na Constituição Federal Brasileira e Código de Processo Civil. Ressalta-se a importância da incorporação deste meio executivo em nossa legislação a fim de alcançar a efetividade dos provimentos jurisdicionais. Enfoca o histórico do rito executivo, sua conceituação, identificação e relação entre os diversos princípios pertinentes, além da apresentação da jurisprudência e o efetivo debate da matéria. Assim, conclui-se que, incentivando a produção de leis que favoreçam a implantação da penhora de salários no rito de execução, em oposição à realidade atual pela impenhorabilidade de salários, será possível a satisfação do credor. Por fim, observando a posição do devedor e os princípios que o protegem, pode-se chegar a um equilíbrio e à tão almejada estabilidade nas relações sociais.Superior Tribunal de Justiça (STJ).2011-05-30T20:00:33Z2011-05-30T20:00:33Z2010info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/otherapplication/pdfSILVA, Deyse Soares de Lara e. A penhora de salários e os princípios que regem a proteção ao devedor. 2010. 48 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Processual Civil) – Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, 2010.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/37928Silva, Deyse Soares de Lara einfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJ2025-02-07T23:01:14Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/37928Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-07T23:01:14Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
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