Dos efeitos infringentes dos embargos de declaração
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Publication Date: | 2006 |
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Summary: | Monografia apresentada ao Curso de especialização Telepresencial e Virtual em Direito Processual Civil, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil. |
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Dos efeitos infringentes dos embargos de declaraçãoEmbargos de declaraçãoEmbargos infringentesEmbargos de nulidadeMonografia apresentada ao Curso de especialização Telepresencial e Virtual em Direito Processual Civil, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil.Apresenta uma análise sobre a questão dos efeitos infringentes dos embargos de declaração, abordando as hipóteses de admissibilidade e cabimento. O primeiro capítulo dedica-se a uma abordagem histórica. O segundo capítulo dedica-se à definição, natureza jurídica, admissibilidade e as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, mencionando em linhas gerais sobre a possibilidade de atribuição de efeitos modificativos nos declaratórios. Por fim, o terceiro capítulo debruça-se sobre a questão dos efeitos infringentes que se pode atribuir aos embargos de declaração, abordando sobre a sua possibilidade, as hipóteses em que poderão ser cabíveis e sobre a questão do contraditório.Superior Tribunal de Justiça (STJ).2009-01-19T13:24:34Z2009-01-19T13:24:34Z2006info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/otherapplication/pdfCOSTA, Bruno Andrade. Dos efeitos infringentes dos embargos de declaração. BDJur, Brasília, DF, 19 jan. 2009. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/19412>.COSTA, Bruno Andrade. Dos efeitos infringentes dos embargos de declaração. Brasília, DF, 2006. 72 f. Monografia. (Monografia apresentada ao Curso de Direito Processual Civil, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil) – Rede LFG de Ensino Telepresencial.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/19412Costa, Bruno Andradeinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJ2025-02-07T15:12:55Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/19412Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-07T15:12:55Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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