Interceptação telefônica em sistemas de informática e telemática

Bibliographic Details
Main Author: Peixoto, Giovani Veloso
Publication Date: 2004
Format: Other
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
Download full: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/17774
Summary: Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília - UNICEUB.
id STJ-1_db15a29d112b47e4202afcb73b6ab8ff
oai_identifier_str oai:bdjur.stj.jus.br:2011/17774
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Interceptação telefônica em sistemas de informática e telemáticaInterceptação telefônicaTeleinformáticaEscuta telefônicaGrampo telefônicoGravação telefônicaMonografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília - UNICEUB.O presente trabalho objetivou abordar o tema referente à interceptação de comunicação telefônica em sistemas informáticos e telemáticos, previstos na Lei nº 9.296/96, reguladora da última da parte do art. 5º, inciso XII da Constituição Federal. Verificar a evolução a que foram submetidos os aparelhos telefônicos, abrangendo, além destes, outros congêneres que podem, no presente momento, estarem inclusos na extensão do conceito de comunicação telefônica. Analisar os motivos que levaram o legislador infraconstitucional a abordar como sua extensão, com sua referente conseqüência: inclusão do campo de transmissão de dados. Expor as opiniões de vários estudiosos do assunto, com seus referidos argumentos. Mostrar, também, uma análise do autor, com os prós e contras da referida extensão e maneiras de como é analisada a interpretação do assunto em comento para, por fim, se chegar a uma conclusão a respeito da matéria abordada. Foi dada maior ênfase ao tema “telemática”, haja vista que seria a fusão das telecomunicações com a informática, traduzindo-se em sua forma maior na Internet, devendo-se destacar também o estágio evolucional em que se encontra a sociedade e que, do jeito que se encontra, há praticamente o sacrifício da intimidade do cidadão, pois tal só deverá existir – se é que já não deixou de existir – entre quatro paredes. Logo, tendo em vista isso, verifica-se que, quando do combate à criminalidade, em termos de interceptação telefônica, não basta somente, no dias atuais, se reportar a um aparelho eletrônico, pois estaria a Justiça a combater somente crimes de menor extensão, praticados por infratores que não teriam muito a perder. O objetivo da extensão supracitada seria combater crimes que façam uso da tecnologia, sendo que, quem os pratica normalmente são pessoas mais abastadas, com maior grau de instrução. Deverá se verificar, então, que o Direito, como ciência, deverá acompanhar os tempos e suas mudanças, não se restringindo somente a ações que dificultem ou anulem investigações que possam fluir num bem maior à Sociedade.Superior Tribunal de Justiça (STJ).2008-09-18T17:10:19Z2008-09-18T17:10:19Z2004info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/otherapplication/pdfPEIXOTO, Giovani Veloso. Interceptação telefônica em sistemas de informática e telemática. BDJur, Brasília, DF, 17 set. 2008. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/17774>.PEIXOTO, Giovani Veloso. Interceptação telefônica em sistemas de informática e telemática. Brasília, DF, 2004. 82 f. Monografia. (Requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito) - Centro Universitário de Brasília - NICEUB.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/17774Peixoto, Giovani Velosoinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJ2025-02-07T10:36:02Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/17774Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-07T10:36:02Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.none.fl_str_mv Interceptação telefônica em sistemas de informática e telemática
title Interceptação telefônica em sistemas de informática e telemática
spellingShingle Interceptação telefônica em sistemas de informática e telemática
Peixoto, Giovani Veloso
Interceptação telefônica
Teleinformática
Escuta telefônica
Grampo telefônico
Gravação telefônica
title_short Interceptação telefônica em sistemas de informática e telemática
title_full Interceptação telefônica em sistemas de informática e telemática
title_fullStr Interceptação telefônica em sistemas de informática e telemática
title_full_unstemmed Interceptação telefônica em sistemas de informática e telemática
title_sort Interceptação telefônica em sistemas de informática e telemática
author Peixoto, Giovani Veloso
author_facet Peixoto, Giovani Veloso
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Peixoto, Giovani Veloso
dc.subject.por.fl_str_mv Interceptação telefônica
Teleinformática
Escuta telefônica
Grampo telefônico
Gravação telefônica
topic Interceptação telefônica
Teleinformática
Escuta telefônica
Grampo telefônico
Gravação telefônica
description Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília - UNICEUB.
publishDate 2004
dc.date.none.fl_str_mv 2004
2008-09-18T17:10:19Z
2008-09-18T17:10:19Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/other
format other
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv PEIXOTO, Giovani Veloso. Interceptação telefônica em sistemas de informática e telemática. BDJur, Brasília, DF, 17 set. 2008. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/17774>.
PEIXOTO, Giovani Veloso. Interceptação telefônica em sistemas de informática e telemática. Brasília, DF, 2004. 82 f. Monografia. (Requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito) - Centro Universitário de Brasília - NICEUB.
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/17774
identifier_str_mv PEIXOTO, Giovani Veloso. Interceptação telefônica em sistemas de informática e telemática. BDJur, Brasília, DF, 17 set. 2008. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/17774>.
PEIXOTO, Giovani Veloso. Interceptação telefônica em sistemas de informática e telemática. Brasília, DF, 2004. 82 f. Monografia. (Requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito) - Centro Universitário de Brasília - NICEUB.
url https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/17774
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1828140502962143232

Similar Items