Perplexidades do novo instituto da súmula vinculante no direito brasileiro

Bibliographic Details
Main Author: Tavares, André Ramos
Publication Date: 2006
Format: Article
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
Download full: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/31163
Summary: Discute alguns tópicos iniciais quanto ao regime constitucional da denominada súmula vinculante, prevista pela Emenda n. 45, de 30 de dezembro 2004, à Constituição de 1988.
id STJ-1_d9869c4bcfd8d9d4ee79b7aba3358c1f
oai_identifier_str oai:bdjur.stj.jus.br:2011/31163
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Perplexidades do novo instituto da súmula vinculante no direito brasileiroSúmula vinculante, aspectos constitucionais, BrasilReforma judiciária, BrasilJurisprudência, BrasilBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas]Discute alguns tópicos iniciais quanto ao regime constitucional da denominada súmula vinculante, prevista pela Emenda n. 45, de 30 de dezembro 2004, à Constituição de 1988.Texto utilizado como referência para a palestra proferida na Faculdade de Direito de Lisboa, em 27 de janeito de 2006.2010-05-14T17:44:48Z2010-05-14T17:44:48Z2006-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfTAVARES, André Ramos. Perplexidades do novo instituto da súmula vinculante no direito brasileiro. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 12, jan. 2006. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31163>. Acesso em: 16 maio 2011https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/31163Revista brasileira de direito públicoTavares, André Ramosporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-02-09T10:05:16Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/31163Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-09T10:05:16Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.none.fl_str_mv Perplexidades do novo instituto da súmula vinculante no direito brasileiro
title Perplexidades do novo instituto da súmula vinculante no direito brasileiro
spellingShingle Perplexidades do novo instituto da súmula vinculante no direito brasileiro
Tavares, André Ramos
Súmula vinculante, aspectos constitucionais, Brasil
Reforma judiciária, Brasil
Jurisprudência, Brasil
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas]
title_short Perplexidades do novo instituto da súmula vinculante no direito brasileiro
title_full Perplexidades do novo instituto da súmula vinculante no direito brasileiro
title_fullStr Perplexidades do novo instituto da súmula vinculante no direito brasileiro
title_full_unstemmed Perplexidades do novo instituto da súmula vinculante no direito brasileiro
title_sort Perplexidades do novo instituto da súmula vinculante no direito brasileiro
author Tavares, André Ramos
author_facet Tavares, André Ramos
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Tavares, André Ramos
dc.subject.por.fl_str_mv Súmula vinculante, aspectos constitucionais, Brasil
Reforma judiciária, Brasil
Jurisprudência, Brasil
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas]
topic Súmula vinculante, aspectos constitucionais, Brasil
Reforma judiciária, Brasil
Jurisprudência, Brasil
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas]
description Discute alguns tópicos iniciais quanto ao regime constitucional da denominada súmula vinculante, prevista pela Emenda n. 45, de 30 de dezembro 2004, à Constituição de 1988.
publishDate 2006
dc.date.none.fl_str_mv 2006-01
2010-05-14T17:44:48Z
2010-05-14T17:44:48Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv TAVARES, André Ramos. Perplexidades do novo instituto da súmula vinculante no direito brasileiro. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 12, jan. 2006. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31163>. Acesso em: 16 maio 2011
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/31163
identifier_str_mv TAVARES, André Ramos. Perplexidades do novo instituto da súmula vinculante no direito brasileiro. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 12, jan. 2006. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31163>. Acesso em: 16 maio 2011
url https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/31163
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv Revista brasileira de direito público
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1828140625129635840

Similar Items