Reflexiones acerca del régimen contractual y la situación producida por el covid-19 = Reflexões sobre o regime contratual e a situação produzida pelo covid-19

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Main Author: Ortiz Fernández, Manuel
Publication Date: 2021
Format: Article
Language: spa
Source: Repositório Institucional do STJ
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Summary: Analisa as consequências devastadoras geradas pelo COVID-19 em vários setores. Aborda o declínio nas economias nacionais, seu impacto no campo contratual e a possibilidade de que, em certos casos, um regime excepcional possa ser aplicado. Conclui que o direito contratual deve ser repensado à luz da realidade atual e dos eventos produzidos.
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