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Princípio da presunção de inocência e prisões cautelares

Bibliographic Details
Main Author: Oliveira, Silmara Guimarães de
Publication Date: 2007
Format: Other
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
Download full: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/21517
Summary: Discorre sobre o princípio da presunção de inocência, confrontando-o com as prisões processuais ou provisórias, estabelecendo uma correlação entre o princípio constitucional e o direito de punir estatal de forma a fixar limites considerados aceitáveis de convivência harmônica entre preceitos constitucionais aparentemente díspares.
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