Princípio da presunção de inocência e prisões cautelares - Oliveira, Silmara Guimarães de (2007)
Discorre sobre o princípio da presunção de inocência, confrontando-o com as prisões processuais ou provisórias, estabelecendo uma correlação entre o princípio constitucional e o direito de punir estatal de forma a fixar limites considerados aceitáveis de convivência harmônica entre preceitos constitucionais aparentemente díspares.