Interpretação do Art. 146 do CTN

Bibliographic Details
Main Author: Harada, Kiyoshi
Publication Date: 2020
Format: Article
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
Download full: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/149876
id STJ-1_bd7697851ebde21c5d732d4e64ab5081
oai_identifier_str oai:bdjur.stj.jus.br:2011/149876
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Interpretação do Art. 146 do CTNInterpretação do Artigo 146 do Código Tributário NacionalBrasil. Código tributário nacional (1966)Lançamento tributárioRetroatividade das leisJurisprudênciaFato novoLançamento fiscalLançamento por presunçãoEfeito retroativoLeis, retroatividadePrincípio da retroatividade das leisRetroatividade da leiDireito, jurisprudênciaFórum2021-01-25T19:14:35Z2021-01-25T19:14:35Z2020info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 18, n. 108, p. 75-80, nov./dez. 2020.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/149876Harada, Kiyoshiporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-02-10T16:33:39Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/149876Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-10T16:33:39Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.none.fl_str_mv Interpretação do Art. 146 do CTN
Interpretação do Artigo 146 do Código Tributário Nacional
title Interpretação do Art. 146 do CTN
spellingShingle Interpretação do Art. 146 do CTN
Harada, Kiyoshi
Brasil. Código tributário nacional (1966)
Lançamento tributário
Retroatividade das leis
Jurisprudência
Fato novo
Lançamento fiscal
Lançamento por presunção
Efeito retroativo
Leis, retroatividade
Princípio da retroatividade das leis
Retroatividade da lei
Direito, jurisprudência
title_short Interpretação do Art. 146 do CTN
title_full Interpretação do Art. 146 do CTN
title_fullStr Interpretação do Art. 146 do CTN
title_full_unstemmed Interpretação do Art. 146 do CTN
title_sort Interpretação do Art. 146 do CTN
author Harada, Kiyoshi
author_facet Harada, Kiyoshi
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Harada, Kiyoshi
dc.subject.por.fl_str_mv Brasil. Código tributário nacional (1966)
Lançamento tributário
Retroatividade das leis
Jurisprudência
Fato novo
Lançamento fiscal
Lançamento por presunção
Efeito retroativo
Leis, retroatividade
Princípio da retroatividade das leis
Retroatividade da lei
Direito, jurisprudência
topic Brasil. Código tributário nacional (1966)
Lançamento tributário
Retroatividade das leis
Jurisprudência
Fato novo
Lançamento fiscal
Lançamento por presunção
Efeito retroativo
Leis, retroatividade
Princípio da retroatividade das leis
Retroatividade da lei
Direito, jurisprudência
publishDate 2020
dc.date.none.fl_str_mv 2020
2021-01-25T19:14:35Z
2021-01-25T19:14:35Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 18, n. 108, p. 75-80, nov./dez. 2020.
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/149876
identifier_str_mv Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 18, n. 108, p. 75-80, nov./dez. 2020.
url https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/149876
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Fórum
publisher.none.fl_str_mv Fórum
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1828140518882672640

Similar Items