A colisão de direitos fundamentais na presunção de paternidade
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Publication Date: | 2009 |
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Source: | Repositório Institucional do STJ |
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Summary: | Versa sobre a ação de investigação de paternidade, tendo em vista a recusa do suposto pai de se submeter ao exame e o direito do filho de ter reconhecida a sua paternidade. |
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