Da colisão de princípios e o princípio da proporcionalidade

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Main Author: Freitas, Rafael Simoni de
Publication Date: 2010
Format: Article
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
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Summary: Estuda o princípio da proporcionalidade como instrumento de solução das colisões de princípios estabelecidos em um Estado democrático de direito.
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