A Prova Ilicita e o Principio da Proporcionalidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Tsunoda, Eduardo
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UECE
Texto Completo: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=42371
Resumo: A presente monografia tem por objetivo o estudo da admissibilidade da prova ilicita no processo penal. Analisa inicialmente o conceito, os sistemas, os principios que regem, a prova como um direito, para depois estudar a prova ilicita no processo penal e as dela derivada, as correntes doutrinarias e jurisprudenciais pela admissibilidade e da inadmissibilidade, e ao final aborda aplicacao do principio da proporcionalidade. Aborda a problematica da inadmissibilidade absoluta e da admissibilidade absoluta, quer em favor da sociedade, quer em favor do reu, e o risco da producao de resultados injustos, bem como enfoca a prporcionalidade para relativizacao da garantia constitucional.
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