Colisão de direitos fundamentais e aplicação do princípio da proporcionalidade na investigação de paternidade

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Main Author: Silva, Raquel Veloso da
Publication Date: 2007
Format: Other
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
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Summary: O presente trabalho tem por escopo analisar os aspectos constitucionais referentes à filiação, no que tange à colisão de direitos fundamentais. Serão abordados os direitos de personalidade e a ponderação dos mesmos no estabelecimento da filiação. Enfim buscar-se-á uma solução para a colisão entre os direitos à intimidade da mãe, à integridade física e intimidade do pai e à identidade do filho, observando a preservação da dignidade humana de todos os envolvidos.
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