É possível a incidência do ICMS sobre operações com bens digitais? = Is it possible to assess the ICMS over transactions with digital goods?

Bibliographic Details
Main Author: Carpinetti, Ana Carolina
Publication Date: 2018
Other Authors: Conca, Gabriela
Format: Article
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
Download full: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/122670
id STJ-1_a86a1be9e5d649e2ebd3a1835723756f
oai_identifier_str oai:bdjur.stj.jus.br:2011/122670
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling É possível a incidência do ICMS sobre operações com bens digitais? = Is it possible to assess the ICMS over transactions with digital goods?Competência tributária, aspectos constitucionaisComércio eletrônico, tributaçãoCirculação de mercadorias, jurisprudênciaPrograma de computadorImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)Comércio digitalComércio na internetComércio virtualCompra onlineE-commerceTransação eletrônicaSoftwareImposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)Revista dos Tribunais2018-06-28T18:15:56Z2018-06-28T18:15:56Z2018info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 107, n. 992, p. 149-167, jun. 2018.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/122670Carpinetti, Ana CarolinaConca, Gabrielaporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-02-10T18:32:03Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/122670Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-10T18:32:03Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.none.fl_str_mv É possível a incidência do ICMS sobre operações com bens digitais? = Is it possible to assess the ICMS over transactions with digital goods?
title É possível a incidência do ICMS sobre operações com bens digitais? = Is it possible to assess the ICMS over transactions with digital goods?
spellingShingle É possível a incidência do ICMS sobre operações com bens digitais? = Is it possible to assess the ICMS over transactions with digital goods?
Carpinetti, Ana Carolina
Competência tributária, aspectos constitucionais
Comércio eletrônico, tributação
Circulação de mercadorias, jurisprudência
Programa de computador
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
Comércio digital
Comércio na internet
Comércio virtual
Compra online
E-commerce
Transação eletrônica
Software
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)
title_short É possível a incidência do ICMS sobre operações com bens digitais? = Is it possible to assess the ICMS over transactions with digital goods?
title_full É possível a incidência do ICMS sobre operações com bens digitais? = Is it possible to assess the ICMS over transactions with digital goods?
title_fullStr É possível a incidência do ICMS sobre operações com bens digitais? = Is it possible to assess the ICMS over transactions with digital goods?
title_full_unstemmed É possível a incidência do ICMS sobre operações com bens digitais? = Is it possible to assess the ICMS over transactions with digital goods?
title_sort É possível a incidência do ICMS sobre operações com bens digitais? = Is it possible to assess the ICMS over transactions with digital goods?
author Carpinetti, Ana Carolina
author_facet Carpinetti, Ana Carolina
Conca, Gabriela
author_role author
author2 Conca, Gabriela
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Carpinetti, Ana Carolina
Conca, Gabriela
dc.subject.por.fl_str_mv Competência tributária, aspectos constitucionais
Comércio eletrônico, tributação
Circulação de mercadorias, jurisprudência
Programa de computador
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
Comércio digital
Comércio na internet
Comércio virtual
Compra online
E-commerce
Transação eletrônica
Software
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)
topic Competência tributária, aspectos constitucionais
Comércio eletrônico, tributação
Circulação de mercadorias, jurisprudência
Programa de computador
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
Comércio digital
Comércio na internet
Comércio virtual
Compra online
E-commerce
Transação eletrônica
Software
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-06-28T18:15:56Z
2018-06-28T18:15:56Z
2018
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 107, n. 992, p. 149-167, jun. 2018.
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/122670
identifier_str_mv Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 107, n. 992, p. 149-167, jun. 2018.
url https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/122670
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1828140574930108416

Similar Items