O contexto sinérgico das atividades de regulação administrativa concertada à luz dos denominados contratos administrativos

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Main Author: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Publication Date: 2010
Format: Article
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
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Summary: "O presente estudo se apresenta como o desenvolvimento das ideias contidas anteriormente na tese de doutorado do autor [vide Parcerias público-privadas: garantias inovadoras da Lei Federal nº 11.079/2004. Prevalência do regime jurídico dos denominados contratos administrativos e das concessões de serviços públicos. São Paulo, 2008, 379 p. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo], ulteriormente revistas e ampliadas para a palestra que proferiu em 1º de junho de 2009, no "Seminário de Direito Administrativo: Regulação e Controle em Debate", ocorrido na PUC/RS sob a coordenação de Juarez Freitas e Regina Linden Ruaro."
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