Pregão para a contratação de obras e serviços de engenharia : aspecto legal
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Publication Date: | 2009 |
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Source: | Repositório Institucional do STJ |
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Summary: | Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Público, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público com ênfase em Magistério Superior. |
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Pregão para a contratação de obras e serviços de engenharia : aspecto legalLicitaçãoPregãoEngenhariaServiços, contrataçãoMonografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Público, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público com ênfase em Magistério Superior.Trata das licitações públicas, especificamente dos casos em que a Administração Pública está autorizada a contratar utilizando a modalidade licitatória pregão. Discorre sobre a possibilidade jurídica do Poder Público se utilizar dessa modalidade de licitação para a contratação de obras e serviços de engenharia. O estudo está pautado nas normas presentes na Constituição Federal, Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Decreto nº 3.555/00 e Decreto nº 5.450/05, bem como na doutrina e nas jurisprudências do Tribunal de Contas da União e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.2010-01-28T16:45:30Z2010-01-28T16:45:30Z2009info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/otherapplication/pdfSANTIM, Danielle Pacheco de Souza. Pregão para a contratação de obras e serviços de engenharia: aspecto legal. BDJur, Brasília, DF, 27 jan. 2010. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26843>.SANTIM, Danielle Pacheco de Souza. Pregão para a contratação de obras e serviços de engenharia: aspecto legal. Brasília, DF, 2009. 61 f. Monografia. (Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de especialista em Direito Público com ênfase em Magistério Superior.) – Rede LFG de Ensino Telepresencial.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/26843Santim, Danielle Pacheco de Souzainfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJ2025-02-08T00:44:31Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/26843Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-08T00:44:31Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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