A união estável, o regime da separação obrigatória de bens e o esforço comum na aquisição do patrimônio: comentários à decisão do AgRg no agravo em REsp 675.912/SC, do STJ [Jurisprudência comentada]
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Data de Publicação: | 2016 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102729 |
Resumo: | Comentário ao AgRg no Ag em REsp 675.912/SC do Superior Tribunal de Justiça. |
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A união estável, o regime da separação obrigatória de bens e o esforço comum na aquisição do patrimônio: comentários à decisão do AgRg no agravo em REsp 675.912/SC, do STJ [Jurisprudência comentada]Separação de bens, jurisprudênciaUnião estável, jurisprudênciaMeação, jurisprudênciaBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmula n. 377], jurisprudênciaHerança, jurisprudênciaRegime de separação de bens, jurisprudênciaCasamento por comportamento, jurisprudênciaConvivência, jurisprudênciaFamília informal, jurisprudênciaFamília sem casamento, jurisprudênciaUnião estável livre, jurisprudênciaUnião livre, jurisprudênciaHerança (Direito das Sucessões), jurisprudênciaHerança e sucessão (Direito Civil), jurisprudênciaPartilha de bens, jurisprudênciaComentário ao AgRg no Ag em REsp 675.912/SC do Superior Tribunal de Justiça.Ministro relator: Moura Ribeiro.Ementa Oficial: Civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. União estável. Partilha. Bens adquiridos na constância da convivência. Necessidade demonstração do esforço comum. Precedente. Alterar a conclusão da instância ordiná- ria de que não houve a demonstração do esforço comum na Aquisição do patrimônio. Reexame de provas. Necessidade. Incide a Súmula 7 do STJ. Agravo regimental não provido. deRevista dos Tribunais2016-06-23T19:53:04Z2016-06-23T19:53:04Z2016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfRevista de Direito de Família e das Sucessões: RDFAS, São Paulo, v. 3, n. 7, p. 177-186, jan./mar. 2016.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102729Brito, Laura Souza Lima eBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)porreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-02-10T15:03:18Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/102729Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-10T15:03:18Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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